Atendendo a uma Ação Cautelar impetrada pelo Ministério Público de Alagoas, o juiz Helestron Silva da Costa, da Comarca de Anadia, determinou o afastamento do cargo da prefeita do município, Sânia Tereza, durante a toda a instrução processual e declarou o impedimento de Raymi Palmeira Barros Teixeira, que é filho da prefeita e ex-secretário de Finanças, de assumir qualquer cargo na administração municipal durante o mesmo período.
Em decisão publicada nesta terça-feira, 18, no site do Tribunal de Justiça de Alagoas, o magistrado também determinou o bloqueio de bens dos réus para garantir o ressarcimento ao erário no valor de R$ 7.190.670,00 (sete milhões cento e noventa mil seiscentos e setenta reais).
Na semana passada, a Câmara Municipal de Anadia afastou a prefeita do cargo e abriu processo para investigar crimes de improbidade administrativa cometidos por ela. Entre outras denúncias apresentadas pelos vereadores, a prefeita é acusada de abertura de crédito suplementar ao orçamento neste valor – de mais de R$ 7 milhões – sem a autorização da Câmara Municipal.
Pela decisão liminar do juiz Helestron Silva, a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) deve informar à justiça a existência de bens imóveis registrados em nome dos envolvidos. No mesmo prazo, a Receita Federal também deve informar acerca dos rendimentos e movimentações financeiras dos requeridos, no período de 2008 a 2011.
A decisão de hoje pode acelerar o processo de cassação do mandato de Sânia Tereza, que está presa acusada de participação no assassinato do vereador de Anadia, Luiz Ferreira, no dia 3 de setembro passado. Além da prefeita, mais duas pessoas estão presas suspeitas no crime, o marido de Sânia, Alexsander Ferreira Leal e o policial militar Cláudio Magalhães.
