O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, aconselhou nesta quinta-feira (20) a presidente Dilma Rousseff a vetar o projeto aprovado ontem pelo Senado, que diminui as parcelas dos royalties aos estados produtores de petróleo [tributo que empresas pagam a União, Estados e municípios em troca da exploração de campos de petróleo].
– Basta ela se inspirar no presidente Lula.
Cabral se referiu ao veto do antecessor de Dilma, Luiz Inácio Lula da Silva à emenda que, no ano passado, tentou retirar parte dos royalties dos produtores.
Cabral reafirmou que, caso a presidente não vete o projeto do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), o governo do estado do Rio de Janeiro irá ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra o que definiu de uma "aberração".
– Tenho certeza de que a presidente não vai sancionar isso. Ela é uma democrata.
A proposta deve enfrentar impasse na Câmara após passar no Senado. A nova divisão, se aprovada do jeito que está, representará uma perda significativa na receita dos Estados que produzem petróleo, como Espírito Santo e Rio de Janeiro, e transfere mais recursos para Estados e municípios que não têm exploração em seu território.
Os Estados produtores terão sua fatia nos royalties reduzida de 26,25% para 20% já no ano que vem. Os municípios produtores sofrerão maior redução: de 26,25% para 17%, podendo chegar a 4% em 2020. A parcela que cabe à União cairia de 30% para 20%. Os municípios afetados pela exploração de petróleo também sofrem cortes: de 8,75% para 2%. Em contrapartida, os Estados e municípios não produtores saltam de 8,75% para 40%.
.O texto prevê ainda mudanças quanto às participações especiais, o tributo cobrado em campos de petróleo de alta produtividade. Neste caso, a União, que hoje fica com 50% do bolo, vai receber 42% em 2012. Essa redução foi possível graças a um acordo costurado entre os parlamentares e o governo federal e viabilizou a votação do projeto hoje. Estados e municípios produtores, que têm 40% e 20% respectivamente, terão suas alíquotas cortadas pela metade.
Além do texto base, também foram aprovadas duas emendas que suprimiam artigos incluídos pelo relator. Foram retirados do projeto que seguirá para a Câmara o trecho que permitia parcerias entre o governo e empresas privadas para a exploração do petróleo e o trecho que definia as áreas marítimas a que cada Estado tem direito – delimitando, assim, as bacias petrolíferas.
Os senadores também aprovaram uma emenda que suprimiu do texto o artigo que vinculava 3% dos royalties da União para as Forças Armadas.
