O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas ofereceu denúncia contra a dona de casa Teresinha de Oliveira, natural de Porto Real do Colégio, a 165 km de Maceió. Ela é acusada de crime de estelionato dentro do programa Bolsa Família. De acordo com investigação da Controladoria Geral da União (CGU), a Teresinha possui renda superior a estipulada pelo Programa.
De acordo com a denúncia oferecida na última segunda-feira (17) pelo procurador da República José Godoy Bezerra de Souza, Teresinha de Oliveira, que é esposa do vice-prefeito de Porto Real do Colégio, José de Oliveira, ingressou no programa em junho de 2006, permanecendo até abril de 2009, pedindo o cancelamento do benefício em maio de 2009, data que coincide com o período de fiscalização da CGU. Para ingressar no programa, ela declarou ser agricultora e possuir renda de R$ 60 reais mensais.
Em depoimento, o vice-prefeito afirmou ter conhecimento de que ela recebia o auxílio e que era contra a atitude, por saber que a família não se enquadrava no limite necessário para ser beneficiária do programa.
Programa
O Bolsa Família é um programa do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, que consiste na ajuda financeira às famílias pobres, definidas como aquelas que possuem renda per capita de R$10 até R$140 e extremamente pobres, com renda per capita até R$10. O governo exige que as famílias beneficiárias mantenham seus filhos e/ou dependentes com frequencia regular na escola, além do cartão de vacinação em dia.
De acordo com o Inquérito Policial, a família de Teresinha sempre esteve em situação financeira estável, não se enquadrando nos requisitos legais para a concessão do beneficio. José de Oliveira, marido da acusada, exerceu por dois mandatos a função de vereador em sua cidade natal (1993 a 1996 e 1997 a 2000) e, atualmente, ocupa a função de vice-prefeito do município (2009 a 2012), cargo que já havia ocupado entre março e dezembro de 2008, em virtude da cassação dos mandatos dos antigos gestores pelo TRE/AL.
Acusação
Teresinha é acusada de cometer estelionato, com causa de aumento de pena, segundo o art. 171, § 3º do Código Penal, na medida em que induziu a agente de saúde do município de Porto Real do Colégio em erro, no momento do preenchimento do formulário para ingresso no programa do governo Bolsa Família, quando declarou possuir renda incompatível com o patrimônio de sua família. Como o crime foi cometido contra uma entidade pública com fins assistencialistas, o aumento de pena se justifica.
