Não se pode entender assistência social – por maior que deve ser sua abrangência – sem prioridades. Priorizar, em um contexto de assistência quase humanitária, significa fazer mais e com maior agilidade, justamente pelos que mais necessitam.
Nesse sentido, a gestão do prefeito Cícero Almeida, através da Secretaria de Assistência Social (Semas) tem conferido primazia ao trabalho de apoio aos moradores de rua de Maceió, principais vítimas de um processo de exclusão agravado, em nosso meio, por insidiosos atos de violência que afrontam e chocam a sociedade.
Como ponto de partida para o enfrentamento dessa questão crucial, criamos o Centro de Referência Especializado de Assistência Social para a População em Situação de Rua (Creas) e acabamos de lançar o projeto Aurora da Rua. Com o primeiro, já fizemos um mapeamento com amplo e detalhado diagnóstico social que nos permitirá ter o controle das áreas povoadas por famílias em situação de extrema vulnerabilidade (ou miserabilidade) econômica e social. O Aurora da Vida terá equipes percorrendo áreas críticas da capital para localizar, identificar e resgatar moradores de rua que, uma vez recolhidos, serão beneficiados por programas de reinclusão.
Não se trata de uma ação isolada, unilateral. Para atingir metas e produzir resultados satisfatórios, a Semas tem atuado em cooperação com instituições como as Secretarias Municipais do Trabalho, Saúde, Educação e Meio Ambiente, Guarda Municipal, Ordem dos Advogados do Brasil, Federação das Indústrias de Alagoas, Tribunal de Justiça, Universidade Federal de Alagoas, dentre outras, todas comprometidas com a defesa e promoção de valores próprios da cidadania – em verdade, direitos legítimos que, ao longo do tempo, vinham sendo negados aos que deles mais necessitam.
Nessa linha de ação, cabe assinalar algumas iniciativas da Semas voltadas para o resgate dos moradores desprovidos de família, lar, emprego, renda e até do olhar complacente da sociedade, tais como a criação do Comitê Intersetorial integrado por instituições representativas de nosso organismo social; implantação de serviços dos Centros de Referências Especializados em Populações de Rua; adoção de Justiça Itinerante para distribuição de documentos aos moradores carentes; instituição de cursos de inclusão digital (já com resultado prático: nesta terça-feira (4) um grupo de sete ex-moradores de rua conclui a primeira etapa de um desses cursos).
Até o final do ano, vale ainda anotar, a Semas implantará, em bairros como Chã da Jaqueira, Jacintinho e Ipioca, uma rede de ação socioassistencial para atender, especialmente, às populações de rua, disponibilizando-lhes, de forma planejada e organizada, serviços os mais diversos assegurados por várias secretarias municipais.
Com ações práticas, elaboradas e objetivas, estamos buscando mudar um cenário dramático, objeto quase incessante de notícias negativas. Não é missão fácil, porque inerente à própria desordem de uma estrutura social desajustada. É tarefa ingente, pela complexa natureza de um problema ao mesmo tempo ubíquo e desafiador.
O morador de rua, aqui e alhures, é produto de um fenômeno social caracterizado pela exclusão que enseja o trinômio ‘expulsão, desenraizamento e privação’, na definição de cientistas sociais como Alcock, ou Castel, para quem a exclusão social em grau absoluto resulta, sobretudo, da extrema ruptura de relações familiares e afetivas, além do total desligamento do mercado de trabalho e, como ponto final do processo, de uma participação social efetiva.
Por tudo isso, entendemos que agir, no apoio e assistência aos moradores de rua e às populações de rua, com suas diferenças práticas e conceituais, não constitui – como alguns imaginam usando o olhar da indiferença – compromisso desse ou daquele segmento, dessa ou daquela esfera de poder. É responsabilidade de todos.
* É secretário de Assistência Social de Maceió/ Assistente Social
