A diferença do rateio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) referente ao ano de 2010, mas somente repassada à Prefeitura de Penedo em abril deste ano, será paga aos professores efetivos da rede municipal ainda este mês.
A decisão foi tomada nesta sexta-feira, 11, durante reunião convocada pelo Prefeito Israel Saldanha, a pedido da vereadora Ivana Toledo em nome do parlamento municipal, encontro que contou ainda com a presença de membros do primeiro escalão da gestão Trabalhando Muito Mais e representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Penedo (Sindspem).
Projeto de lei pede autorização para pagar
Para chegar ao acordo, o Prefeito Israel Saldanha sugeriu encaminhar Projeto de Lei à Câmara de Vereadores solicitando autorização para efetuar o pagamento, proposta aceita por unanimidade entre os parlamentares que concordaram em analisar o projeto durante sessão extraordinária marcada para 10 horas da próxima quarta-feira, 16 de novembro, medida que visa acelerar os procedimentos burocráticos para a liberação do recurso.
O acordo é mais uma demonstração da relação respeitosa que existe entre a gestão Trabalhando Muito Mais e as demais instituições, principalmente a Câmara de Vereadores e o Sindspem, entendimento que superou orientação da Undime (União dos Dirigentes Municipais de Alagoas) para não liberar a diferença do rateio antes do fim de 2011 por medida de precaução.
Em caso de queda brusca ou falta de verba para as prefeituras, o recurso já assegurado em conta bancária garantiria o pagamento dos salários dos professores, argumento que fundamentou a posição do Secretário Municipal de Educação Ronaldo Vicente.
Diferença de rateio foi de R$ 762 mil
Em abril de 2011, a União distribuiu uma diferença relativa ao Fundeb ainda referente ao ano de 2010 para diversos municípios, com Penedo recebendo R$ 762.000,00. Como 40% do repasse do Fundeb são destinados para despesas gerais e os outros 60% para pagamento de salário dos professores, o município reservou R$ 457.000,00 em conta bancária, valor acrescido de juros.
O acordo foi elogiado por todos os vereadores e pelo presidente do Sindspem, o advogado e procurador licenciado do cargo, Francisco Sousa Guerra. Como já havia dito em outras ocasiões, o líder sindical destacou a postura estadista do Prefeito Israel Saldanha e o respeito que há entre as instituições em Penedo, cidade onde prefeito, secretários municipais, vereadores e sindicalistas sentam à mesa para dialogar de maneira civilizada, seja na sede do Poder Executivo, na Câmara ou no sindicato, com livre acesso para
cobertura da imprensa, mais uma prova da transparência que rege os atos oficiais entre os poderes constituídos e a sociedade no município.
Greve dos médicos
Após o acordo sobre o assunto relacionado à Educação, os vereadores solicitaram ao Prefeito Israel Saldanha informações sobre a greve dos médicos que atuam no Programa de Saúde da Família, movimento de paralisação que vai gerar a diminuição no repasse para o setor porque não há a chamada produtividade, ações relacionadas ao atendimento médico que são registradas mensalmente para controle do setor que está à beira do caos.
Enquanto algumas prefeituras aumentaram os salários dos médicos, ainda que sem atingir a reivindicação dos 18 mil por 40 horas de trabalho semana e sem cobrar o cumprimento dessa jornada, os demais municípios de Alagoas aguarda com expectativa o fim da greve, conforme explicou Israel Saldanha aos parlamentares.
A diferença de Penedo para os demais municípios é que a Gestão Trabalhando Muito Mais se desdobra para manter a cobertura do PSF em 100%, melhorando a prestação dos serviços em relação à administração anterior, avanços comprovados até pelo Ministério Público Federal, e ainda pagando a menor diferença em Alagoas entre os salários dos profissionais de nível superior da saúde do PSF, comparação entre médicos e as demais
categorias.
