A Assembleia Legislativa realizou nesta segunda-feira, 21, uma sessão pública para discutir as condições de trabalho e salariais dos profissionais do Programa Saúde da Família (PSF). A sessão pública foi de autoria do deputado Judson Cabral (PT), a pedido das diversas categorias que representam os profissionais integrantes do PSF, especialmente os enfermeiros e odontólogos.
De acordo com o propositor da sessão, as duas categorias lutam por melhores salários. Os enfermeiros e odontólogos alegam que há uma discrepância salarial muito grande, tanto entre profissionais quanto de um município para outro. A sessão foi presidida pelo chefe do Legislativo estadual, deputado Fernando Toledo (PSDB).
“Qual é a discussão que eles têm feito junto a AMA (Associação dos Municípios Alagoanos)? Que se tenha um piso de referência para odontólogos, enfermeiros e médicos, para que os prefeitos tenham um parâmetro e então iniciem uma discussão bem direcionada”, disse Judson.
De acordo com a representante do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde, Sônia de Moura Silva, vêm ocorrendo várias discussões com os diversos seguimentos dos profissionais que compõem as equipes dos PSFs nos municípios, e que um dos principais problemas para se chegar a um acordo na questão salarial é o financiamento. “A saúde hoje é bi financiada, esse é o principal problema para se avançar na questão de aumento salarial. Existe um trabalho sendo desenvolvimento, a proposição de um plano de cargos e carreiras, mas estamos ainda na perspectiva de conseguir a Emenda 29 (que tramita no Congresso Nacional), que trará maiores recursos para a saúde”, informou Sônia.
A Emenda 29 determina os valores mínimos que governos federal, estaduais e municipais devem gastar na área da saúde. Os municípios devem aplicar no mínimo 15% da arrecadação de impostos; os Estados, 12%; e a União deve corrigir os gastos do ano anterior de acordo com a variação nominal do PIB.
Ainda segundo Sônia Silva a maioria dos municípios alagoanos encontram-se “sufocados” e grande parte dos recursos para manutenção do programa é proveniente das prefeituras. “Hoje, de 60% a 70% dos recursos necessários ao investimento do PSF já é de responsabilidade dos municípios. Precisamos fazer com que os gestores maiores (estados e governo federal) aumentem esses recursos para o financiamento”, cobrou Sônia.
A presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Alagoas, Renilda Barreto disse que as principais reivindicações da categoria, além de questões básicas como o transporte e alimentação, é a melhoria das condições de trabalho e salarial. “Estamos aqui na Assembleia para colocarmos a situação para toda a sociedade, pedindo que nos apoiem nesse momento tão difícil, uma vez que nos sentimos numa situação de discriminação em relação a outras categorias”, declarou a sindicalista.
Já a representante do Conselho Regional de Odontologia, Monica Holanda foi taxativa ao dizer que a principal reivindicação da categoria é o reajuste salarial. De acordo com ela, os gestores de todos os municípios alagoanos descumprem as garantias trabalhistas legais, citando como exemplos 13º salário e férias. “Quando pagam é de forma parcial, o que é irregular, como também o reajuste, que há muito tempo não vem sendo cumprido. Além disso, a questão da isonomia salarial com os médicos, que também nos é garantido”, argumentou Monica Holanda. A categoria pleiteia um salário inicial de R$ 10 mil.
