Adriano Soares se envolve em polêmica após postagem na web
O secretário de Educação e Esportes, Adriano Soares, disse- através do microblog twitter- que vai consultar o Conselho Estadual de Educação "e instâncias que possam contribuir"- sobre a lei aprovada no dia 1º de dezembro, pelo governador Teotonio Vilela Filho (PSDB), que autoriza a colocação de publicidade em camisas dos alunos das escolas públicas por empresas que ajudem as instituições de ensino com melhorias na estrutura ou na compra de material escolar.
"Não defendo a lei; tampouco a critico. Vou buscar elementos para decidir, pesando prós e contras", disse, explicando ainda que os alunos da rede pública é quem compram os fardamentos escolares.
"Os estudantes hoje pagam pelos uniformes. Porque a educação não tem recursos para comprar esses uniformes para os alunos", afirmou o secretário. "Valor da compra é elevadíssimo e o Tesouro Estadual não suporta. A lei autoriza uma forma que tira o ônus dos alunos".
Para ter o nome inscrito nas camisas dos alunos, a empresa terá de pagar a confecção da roupa, fazer a reforma- ou serviços- nas escolas ou fornecer mobília ou material escolar.
O Governo coloca restrições no patrocínio: "É vedado o patrocínio de empresas que tenham por finalidade a produção ou comercialização de álcool e fumo" e "a Secretaria de Estado da Educação e do Esporte elaborará o modelo e a qualidade padronizada dos materiais e uniformes da escola pública, que veiculará a inscrição do nome da empresa patrocinadora".
A aprovação da lei acontece em meio a uma confusão envolvendo o secretário e procuradores de estado- sobre contratos para obras de reforma de 163 escolas que oferecem riscos, segundo o Governo, aos alunos.
A Secretaria Estadual de Educação e Esportes vai gastar R$ 5,5 milhões na contratação, sem licitação, de uma consultoria para o levantamento da situação das escolas. O governador apoia a iniciativa.
A Procuradoria Geral do Estado questiona o valor do contrato- e a proposta de ser feito sem licitação- sugere que técnicos da Secretaria de Infraestrutura e do Serviços de Engenharia de Alagoas (Serveal) assumam o levantamento, sem ônus para o Estado.
