O deputado Jota Cavalcante (PDT) apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional, que altera a redação dos artigos 154 e 155, e acrescenta o inciso VI ao artigo 157 da Constituição Estadual. De acordo com o autor da matéria, a emenda irá proporcionar ao governador do Estado maior liberdade para nomear o procurador-geral do Estado, que, segundo o texto da PEC, não precisará mais ser escolhido exclusivamente entre os membros da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
Além disso, Cavalcante explicou que a PEC prevê ainda que os honorários de sucumbência, que atualmente estão sendo direcionados à Associação dos Procuradores de Estado, sejam destinados a um fundo com o objetivo de promover a qualificação não só dos procuradores, como também dos demais funcionários da PGE.
Os recursos provenientes desse fundo servirão também, para aquisição de equipamentos e modernização o órgão. “Acredito que isso vai dar maior qualidade àqueles que compõem o quadro da PGE, por isso nossa solicitação para alterar a Constituição do Estado”, disse Jota Cavalcante
