O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, vai estar em Alagoas nesta segunda-feira para, segundo o Governo, "discutir uma nova agenda para assinatura do contrato para início das obras de construção da terceira etapa do Canal do Sertão", segundo a Agência Alagoas- site oficial do Governo.
O valor dos contratos é de R$ 400 milhões. Estão incluídos investimentos nas obras do Canal do Sertão, no saneamento de municípios da região e nas obras do perímetro de irrigação dos municípios de Pariconha e Delmiro Gouveia.
Problema é que o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou, em novembro, a paralisação de 26 obras no País- na lista, o Canal do Sertão. Motivo: a obra- que se arrasta de 1992- tem registros de superfaturamento.
Estimada em quase dois bilhões de reais (R$ 1.751.789.297,93), o Canal do Sertão teve, segundo o TCU, apenas 5% das obras executadas: nos quilômetros 0 a 45, foram registrados sobrepreços "decorrente de preços excessivos frente ao mercado" e superfaturamento; nos quilômetros 45 a 64,7- que trata do sistema de instalações elétricas e de bombeamento da estação elevatória em Pariconha- também foram registrados sobrepreço- preços acima do mercado; nos quilômetros 123,4 a 150; 64,7 a 92,93; 92,930 a 123,400 também foram encontrados sobrepreços.
Em julho, o TCU liberou verbas para a obra. Mas, condicionou a liberação desde que o Governo do Estado faça uma poupança com um seguro de R$ 66,1 milhões (exatos R$ 66.109.998,86), depositados nas contas da União.
O montante serviria como uma espécie de seguro anticorrupção para cobrir gastos em eventuais irregularidades.
O projeto do Canal do Sertão completou 18 anos neste ano. A obra prevê a construção de um dique de 250 km de extensão entre as cidades de Delmiro Gouveia e Arapiraca, levando água do rio São Francisco para 42 municípios ou mais de 900 mil pessoas.
Uma história de corrupção
A desconfiança do TCU existe por causa do histórico da obra. São três grandes contratos investigados pelo tribunal: o 03/92, com indícios de superfaturamento e valores ainda não apurados; o 01/93, com superfaturamento de exatos R$ 66.109.998,86; e o 10/2007, com indícios de sobrepreço, com valores ainda não apurados. Este último contrato, chamado pelos técnicos de "contrato dez", abrange os km 45 a 67,5 e custa R$ 147.993.151.
Desde a assinatura da ordem de serviço do canal, em 23 de julho de 1993, até hoje passaram pelo projeto seis governadores. Naquela época, a obra custava "quatrilhões" de cruzeiros ou uma cifra de 15 números: Cr$ 1.058.325.110.753,20. Hoje, a estimativa é de R$ 2 bilhões. A moeda mudou, os governadores e os presidentes passaram, mas o fim do projeto é um mistério sem solução.
Há quatro anos, o Canal do Sertão foi incluído no PAC. No dia 18 de julho, a presidente Dilma Rousseff liberou mais R$ 530 milhões para a obra.
"É importante ressaltar que a decisão da presidenta Dilma Roussef de liberar os recursos do PAC para Alagoas também passa pelo reconhecimento de que o governador Teotonio Vilela tem atuado na recuperação da imagem do Estado e na melhoria dos projetos de desenvolvimento compatíveis com a realidade do Estado", disse o secretário adjunto da Infraestrutura para Projetos Especiais e Irrigação, Ricardo Aragão.
"O governo de Alagoas vem fazendo a lição de casa, cumpriu todas as metas estabelecidas nas fases anteriores do canal, com a aplicação correta dos recursos e projetos substanciados e de acordo com os padrões exigidos pelo governo federal, como as licenças ambientais. É muito importante ressaltar também que o governo vem pagando integralmente a contrapartida devida", disse Aragão.
Os problemas com o Canal do Sertão, segundo o TCU, foram causados por causa da conversão de moeda, na implantação do plano Real. Os preços foram convertidos para mais, gerando indícios de sobrepreço. Ainda não se pode dizer que alguém embolsou dinheiro com a obra.
Um destes indícios de superfaturamento se refere à escavação para a construção do canal. Valores não foram revelados. Uma análise minuciosa dos técnicos descobriu que até o preço da brita ficou maior na conversão para o Real.
O comparativo do preço da escavação é feito com o Sistema de Custos Rodovários (Sicro). É uma espécie de modelo: o Sicro é usado na construção de estradas. Na lista dos custos do canal, há detalhes ainda como dinamites, jazidas tanto para despejo da terra como para captação de barro. O tamanho das irregularidades da obra, no TCU, pode ser visto no processo: são 56 volumes, mais de 10 mil páginas.
