Em greve há 56 dias, os servidores do Judiciário Federal de Alagoas realizaram protesto em frente ao prédio das Varas Trabalhistas, na manhã desta segunda-feira (19) – último ato público antes do recesso forense no Estado.
A categoria decidiu manter a greve na assembleia geral, realizada na última sexta-feira (16), para aguardar os desdobramentos pela revisão do Plano de Cargos e Salários (PCS) no Congresso Nacional – aprovação dos PLs 6.613/2009 e 6.697/2009. Os servidores retornarão às atividades a partir do dia 9 de janeiro.
No ato deste início de semana, ficou deliberado que o Sindjus/AL irá publicar uma moção de repúdio contra as perseguições impostas pela presidência do Tribunal Regional do Trabalho, a exemplo do corte de ponto (Portaria Conjunto n° 1288/2011 e Resolução Administrativa n° 34/2011), a retirada de função comissionada e o interdito proibitório. E ainda uma moção de louvor ao juiz titular da Vara Trabalhista de União dos Palmares, Hamilton Malheiros, pelo apoio que o magistrado vem demonstrando aos servidores, reconhecendo o movimento de greve como legítimo da categoria.
Durante o ato, o coordenador Paulo falcão ressaltou os obstáculos enfrentados pela categoria durante o movimento paredista, citando o corte de ponto, interdito proibitório, corte de energia elétrica e outros métodos de coação, na tentativa de desestabilizar o movimento. No entanto, as tentavas fortaleceram o movimento paredista.
Paulo Falcão mencionou também que os servidores, ao retornarem da greve, não se deixem intimidar pelos possíveis assédios morais que estarão sujeitos, caso ocorra, a categoria deve procurar o sindicato e denunciar qualquer tipo de ação.
Ainda no ato, o ex-servidor do Banco do Brasil Lourival Siqueira destacou o quanto é importante uma mobilização unida para ganhar força nas reivindicações trabalhistas. Lourival lembrou que na década de 80, ele como servidor do Banco do Brasil, chegou a ter um salário mensal de cerca de 30 salários mínimos, mas com os ataques aos bancários, um funcionário com a mesma função não chega a receber dois salários mínimos completos, “isso só aconteceu porque não houve um engajamento da classe bancária que desse força ao movimento para lutar pela não defasagem dos salários”, completou, parabenizando a luta dos servidores do judiciário.
Luta nacional
A partir desta terça-feira, os grevistas concentrarão as atividades, em Brasília, para pressionar os deputados federais da Comissão Mista de Orçamento a incluir o orçamento da revisão do PCS na Lei Orçamentária Anual 2012.
De Alagoas, irão para a capital federal os coordenadores Paulo Falcão e João Carlos, as servidoras Cristiana Maia , Dora Castro e Núbia Soraia. Eles, juntamente com servidores do Judiciário Federal de todo o Brasil, acompanharão a votação do Plano Plurianual. Na quarta (21), será votado o relatório geral da LOA 2012, e na quinta-feira (22) a votação final.
De acordo com Paulo Falcão, a ideia é manter-se, em Brasília, até a sexta-feira (23), e só voltar quando for confirmada a inclusão da revisão do PCS na Lei Orçamentaria de 2012.
A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal (Fenajufe) também conseguiu protocolar o pedido de urgência urgentíssima para que os PLs 6.613/2009 e 6.697/2009 sejam apreciados direto no plenário da Câmara. A medida ainda passa pela aprovação da Casa Legislativa.
Os servidores ainda contam com a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux que ordenou o Congresso a reaver o orçamento do Judiciário, enviado ao Legislativo, o qual sofreu corte da revisão do PCS pelo Executivo.
No entanto, o impasse para a continua. A presidente Dilma está irredutível quanto ao orçamento necessário para aprovação do Plano. Enquanto isso, os servidores acumulam perdas salariais de mais de 50%. A última revisão salarial ocorreu há seis anos.
