Antes da transferência, os PMs realizaram o corpo de delito no IML
Os advogados das associações militares alagoanas irão ingressar com um mandado de segurança questionando a legalidade da determinação do Conselho Estadual de Segurança Pública em transferir 18 policiais militares para o presídio Baldomero Cavalcanti.
Na manhã desta quarta-feira, 21, representantes da Associação dos Subtenentes e Sargentos Militares de Alagoas (ASSMAL) e da Associação dos Cabos e Soldado (ACS), junto com seu corpo jurídico, estiveram no presídio para visitar as novas instalações dos PMs.
Segundo informações do advogado da ASSMAL, Cristiano Machado, o mandado de segurança já está sendo elaborado e deve ser remetido à justiça ainda esta semana. "Não iremos esperar a Justiça retornar do recesso, pois a situação requer pressa. O Conselho de Segurança não tem competência para determinar a transferência dos policiais militares para um presídio penal comum. O Estatuto da PM é claro quando diz que o policial da ativa deve cumprir pena em estabelecimentos militares", esclarece o advogado.
As associações militares afirmam ainda que a preocupação é com a segurança dos policiais. Eles alegam que os policiais estão alojados no módulo especial, conhecido como COC, mas mesmo assim estão sendo ameaçados pelos demais presos. "Os policiais estão separados dos outros presos por apenas uma cela. Eles contaram que sofreram ameaças durante a noite e estão com medo de comer as comidas do presídio temendo estarem envenenadas. Além disso, em caso de rebelião, eles serão as primeiras vítimas dos presos", afirmou o presidente da ASSMAL, Teobaldo de Almeida.
Determinação do Conselho de Segurança
Através do ofício de número 301, o Conselho Estadual de Segurança Pública determinou a interdição do Presídio Militar e a transferência de 18 sargentos, cabos e soldados para o Presídio Baldomero Cavalcanti.
A determinação foi cumprida na segunda-feira, 19, e veio após uma inspeção dos conselheiros do Conseg que contataram que o local não era adequado para funcionar como presídio.
Além de possuir problemas estruturais, o Presídio Militar era conhecido como um hotel para os militares. Lá, eles transitavam pelas dependências tranquilamente e possuíam objetos eletrônicos.
