Na manhã desta quinta-feira, 22, a Secretária de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos, Kátia Born, recebeu em caráter de urgência uma comissão formada por esposas dos militares transferidos para o Baldomero Cavalcante e representantes das associações militares.
As mulheres denunciaram as ameaças sofridas pelos familiares dos demais presos. Elas contam ainda que estão sendo alvo de piadas no Sistema Prisional e temem represálias.Após o encontro, Kátia Born determinou que uma comissão de Direitos Humanos da secretaria em parceria com o presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Militares de Alagoas (ASSMAL), sargento Teobaldo de Almeida e o vice-presidente da Associação dos Cabos e Soldados (ACS), Rogers Tenório fosse ao sistema prisional verificar a situação dos policiais.
Nesta tarde, as mulheres estiveram reunidas com representantes dos Direitos Humanos da Polícia Militar e ainda tentarão um encontro com o Comandante da PM, coronel Luciano Silva. “Ainda não apareceu essa ordem judicial. O que temos de oficial é um documento do Comando e do Conselho de Segurança Pública. Queremos a determinação judicial para que possamos ingressar com o mandado de segurança na Justiça”, afirmou sargento Teobaldo de Almeida.
Os líderes militares dizem que a transferência dos militares fere o artigo 30, incisos VI e VII da Lei 5.346, que diz respeito ao Estatuto da Polícia Militar.
“Os policiais da ativa devem cumprir pena em presídios militares ou nos quartéis e não em presídio penal comum. Eles ainda estão com o processo em curso e o COC, onde eles estão, é destinado a ex-militares. A nossa principal preocupação é com a segurança dos militares, pois o que separa os policiais dos demais presos é apenas uma cela. Eles sofrem ameaças e se negam a comer por medo de envenenamento”, informou Almeida.
O Conselho Estadual de Direitos Humanos convocou uma reunião extraordinária para esta sexta-feira, 23, com o intuito de discutir a situação dos militares.
