O Ministério Público Estadual convocou uma reunião para próxima segunda-feira (19) para discutir o registro do terreno, que foi doado pelo Estado ao Município de Maceió, com o objetivo de construção de 164 casas para os moradores da Grota do Ouro Preto.
Mesmo com a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado pela Prefeitura de Maceió e o Governo do Estado, as obras ainda não tiveram início, pois emperraram na burocracia. Inclusive, a Prefeitura de Maceió já recebeu do governo federal R$ 4,5 milhões para a construção das casas, cujo valor total está orçado em R$ 6 milhões.
De acordo com a promotora de Justiça Cecília Carnaúba, que atua na Fazenda Pública Estadual, foram convocados para o encontro os representantes do Cartório de Registro de Imóveis, a Procuradoria Geral do Estado e a Diretoria de Patrimônio Imobiliário da Secretaria Estadual de Gestão Pública. "Queremos uma explicação para este atraso no registro do terreno. Um TAC já foi assinado e o único entrave é a liberação da escritura onde o conjunto residencial será construído", avaliou. "Nós não podemos perder estes recursos, que, inclusive, já foram repassados pelo governo federal", apontou.
A promotora que está engajada na liberação dos recursos e início das obras garantiu aos líderes comunitários da Grota do Ouro Preto que a construção das casas será concretizada. Para o grupo a situação é delicada, já que a reivindicação tem mais de dois anos. Cecília Carnaúba explicou que os recursos disponibilizados para o serviço podem ser recolhidos pelo governo federal devido ao atraso. "Vamos correr com isso. O cartório entregando a escritura, a documentação a ser encaminhada à Caixa Econômica Federal estará completa", afirmou a promotora de Justiça.
