Procurador-geral de Justiça e integrantes do Gecoc do MP protocolam documento
Enquanto o presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas, Fernando Toledo (PSDB), se reúne com os integrantes da Mesa Diretora da casa para discutir o parecer favorável emitido pelo procurador-geral da ALE, Marcos Guerra, integrantes do Movimento Social de Combate à Criminalidade (MSCC) e o procurador-geral de Justiça, Eduardo Tavares, se reúnem com o juiz Gustavo Souza Lima, da 16ª Vara Cível.
O parecer de Guerra, autorizando o retorno dos deputados afastados, se baseia na decisão monocrática do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que determinou o retorno dos dez deputados afastados após decisão da justiça de Alagoas.
Os deputados são acusados de participar de um esquema que resultou no desvio de mais de R$ 280 milhões da folha de pessoal da Assembleia Legislativa, que foi descoberto após a deflagração da Operação Taturana pela Polícia Federal em Alagoas.
Após uma conversa informal com o presidente da ALE, os integrantes do MSCC, juntamente com o procurador-geral de Justiça, Eduardo Tavares, devem se reunir com o juiz Gustavo Souza Lima para solicitar que a Mesa Diretora da Assembleia seja impedida de autorizar o retorno dos deputados.
Segundo o entendimento dos integrantes do MSCC, o parecer de Guerra é ‘meramente opinativo’ e ‘seria contra os interesses da população alagoana’. De acordo com um dos integrantes do MSCC, promotor Sérgio Jucá, a recondução dos deputados afastados “é uma ação que contraria a lei e o entendimento do ministro Gilmar Mendes, uma vez que o ministro não teria estendido sua decisão à segunda ação que determinou o afastamento dos deputados.
Jucá afirmou, ainda, que caso a Mesa vote pelo retorno, o que ele considera uma ‘monstruosidade’, o movimento estará preparado para reverter a situação. Após a reunião com o juiz Gustavo Souza Lima, o procurador-geral do Estado informou que protocolou um documento solicitando que a justiça suspenda qualquer processo para o retorno dos deputados afastados, mediante sanções de multas e prisões para os gestores.
Tavares afirmou que o momento é difícil, mas que espera que predomine o bom senso. O procurador destacou a importância da participação dos movimentos sociais e que pretende usar todos os recursos para manter a decisão do juiz Gustavo Lima.
“O requerimento solicita que o juiz suspenda qualquer processo da Mesa Diretora da ALE que reconduza os deputados afastados aos cargos. É um momento difícil e esse pedido é o mínimo que o Ministério Público poderia fazer", explicou Tavares colocando ainda que o descumprimento de decisão está sujeito a sanção de multa e até prisão em flagrante de agentes públicos.
