Após as usinas terem apresentado, em dezembro do ano passado, ao Instituto do Meio Ambiente (IMA), os projetos destinados ao replantio de matas ciliares existentes em suas propriedades, equipes técnicas do instituto vêm percorrendo o Estado fazendo uma vistoria ‘in loco’ das áreas degradadas que serão recuperadas pelo pólo agroindustrial canavieiro.
Em 2007, o Sindicato das Indústrias do Açúcar e do Álcool do Estado de Alagoas (Sindaçúcar/AL) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) preliminar em parceria com IMA e o Ministério Público (MP) se comprometendo a recuperar áreas degradadas de mata ciliares até 2018. Após o TAC preliminar ter sido assinado, as usinas tiveram um ano para elaborar os projetos que foram entregues ao IMA.
"Neste momento, a gente está avaliando se as propostas estão de acordo com os projetos que foram apresentados pelas usinas. Estamos percorrendo todas as áreas. Na realidade, estamos realizando um trabalho de aferição que teve início em dezembro passado, quando fizemos, no IMA, a analise do material apresentado pelas usinas. Agora, estamos na fase de avaliação de campo", esclareceu o diretor técnico do IMA, Gustavo Carvalho.
De acordo com ele, duas equipes técnicas estão percorrendo as áreas de mata ciliares que serão recuperadas pelas usinas. "A gente não tem uma data para a conclusão do trabalho. Mas, a previsão inicial é terminar a vistoria em cerca de 45 dias", acrescentou o diretor do IMA, afirmando que a usina que tiver alguma irregularidade no projeto terá que refazer o material.
Caso alguma usina não cumpra os prazos pré-estabelecidos durante assinatura do TAC, tanto no que diz respeito à entrega dos projetos ou a efetivação deles, será devidamente enquadrada no que concerne legislação ambiental.
De acordo com informações repassadas pelo Instituto de Preservação da Mata Atlântica (IPMA), os projetos elaborados pelas usinas apresentam informações referentes a área, tipo e quantidade de mudas que serão utilizadas na recuperação das áreas, além do modo como será efetuado o plantio, entre outros dados.
Para o diretor-presidente do IMA, Adriano Augusto de Araújo Jorge, a assinatura do TAC é um marco na história ambiental do Estado, já que as usinas até então tinham um passivo ambiental de décadas e que agora dá indícios de recuperação.
"Muitas usinas já adotam algumas medidas de recuperação ambiental, mas de forma isolada. Agora, com a intervenção do Sindaçúcar/AL, temos uma ação conjunta para a recuperação das matas ciliares de todo Estado", informou ele.
Com o início do trabalho de analise individual dos projetos, posteriormente, o material será encaminhado para o Ministério Público Estadual para que seja feito o Termo de Ajuste de Conduta definitivo de cada empresa.
