O juiz Gustavo Souza Lima terá um juiz para auxiliá-lo na 12º Vara Cível da Capital, onde estão concentradas as ações relativas à Operação Taturana. Sandro Augusto dos Santos foi o nome designado pela presidenta do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento, que levou em consideração as dificuldades por que passa o titular da vara em virtude do acúmulo de funções.
Além de atuar na 12ª Vara da Capital, Souza Lima também é juiz eleitoral de Porto de Pedras e está com diversas ações decorrentes da Operação Taturana sob sua responsabilidade. A confirmação do nome de Sandro Augusto ocorreu na manhã de hoje, numa reunião com dirigentes da Associação Alagoana de Magistrados (Almagis). A nomeação do auxiliar será publicada na edição de amanhã do Diário Oficial do Estado.
Outro ponto discutido na reunião com a presidenta do TJ foi a polêmica resolução que trata da promoção de magistrados. O Conselho Nacional de
Justiça (CNJ) recomendou uma nova redação para o artigo 30 da Resolução 4/06 e também para o Anexo 1 relativo à produtividade do juiz. Esse artigo confere o conceito de excelente ao juiz convocado para auxiliar nos órgãos diretivos do Poder Judiciário e o anexo não considera como pontuação decisões interlocutórias e audiências realizadas por magistrados. A direção da Almagis solicitou à desembargadora que não abrisse edital de promoção enquanto os dispositivos não forem alterados.
“Da forma que está, os juízes criminais são os maiores prejudicados. Ao invés de prolatarem sentenças, passam maior parte do tempo realizando audiências, e para audiências não há qualquer pontuação”, critica o presidente da Almagis, juiz Maurílio Ferraz. Elisabeth Carvalho reconheceu
a necessidade de modificar a resolução, tanto que solicitou ao juiz Alexandre Lenine um estudo aprofundado sobre a matéria.
