O presidente da Câmara de Vereadores de Maceió, vereador Dudu Holanda (PMN) disse – na manhã de hoje, dia 16 – que renuncia ao cargo de presidente da Casa de Mário Guimarães, mas não acata a nova lei que aumenta cargos comissionados nos gabinetes.
No final da gestão passada, a Mesa Diretora presidida pelo vereador Arnaldo Fontan (Democratas) aprovou a nova lei 5.741, que ampliava para 25 o número de comissionados por gabinete. Dudu Holanda disse que trabalhará com base na lei antiga – Lei 5.678 – que determina que o número de assessores parlamentares é 14.
Por conta da confusão, alguns vereadores – Galba Novaes (PRB), Oscar de Melo (PP), Silvio Camelo (PV), Heloísa Helena e Ricardo Barbosa (PSOL) – não entregaram ainda a listagem com o nome e de seus assessores. A ex-senadora Heloísa Helena e Ricardo Barbosa – segundo Dudu Holanda – teriam resolvido esperar a decisão judicial sobre o assunto.
Os demais – ainda conforme o presidente – teriam se negado a nomear por brigarem ainda pelos 25 assessores. “Esta nova lei foi criada para engessar a Mesa Diretora atual”, sentenciou o presidente da Câmara, sem citar nomes, nem responsabilizar os gestores passados.
Entre os que não fizeram ainda as nomeações está Galba Novaes, que respondia pela 1ª Secretaria na antiga gestão. Com a listagem dos assessores já noemados, Dudu Holanda esteve na sede do Ministério Público Estadual, nesta manhã, para entregar um documento com todas as nomeações ao promotor da Fazenda Pública, Marcos Méro.
"É uma forma de mostrar transparência com as nomeações, deixando claro que esta gestão não cometerá irregularidades, combatendo inclusive os casos de nepotismo", frisou Dudu Holanda.
"Os vereadores estão buscando agir de forma correta, sem empregar parentes. Todos os nomeados foram entregues, com a listagem por gabinete", frisou ainda o presidente da Câmara Municipal de Maceió. Holanda ainda fez questão de frisar que as nomeações tomaram por base a Lei 5.678. "É a lei que rege as atividades desta Mesa Diretora, pois não há a necessidade de mais cargos na Câmara Municipal de Maceió. São 1.010 funcionários, entre efetivos e comissionados. Não há, inclusive, necessidade de um novo concurso público", frisou.
Dudu Holanda afirmou categoricamente que não realizará concurso e que o passado foi cancelado em definitivo. De acordo com ele, cabe à empresa que organizou o certame devolver o dinheiro das inscrições até o dia 22. Caso não faça isto, a Câmara Municipal pode acionar a Justiça por meio de sua procuradoria. O presidente frisou que a Câmara Municipal de Maceió pretende ainda realizar a reforma do prédio sede.
O presidente ainda rebateu a informação de que seriam criados novos cargos comissionados. "Isto é uma mentira. Esta criação de cargos não existe. A Câmara Muncipal possui 294 cargos por gabinete, 400 cargos para serem nomeados pela Mesa Diretora e 280 funcionários efetivos. Isto é o que é previsto pela Lei 5.678. Dentro disto, estamos ainda trabalhando com o duodécimo antigo e lutando para reformar o prédio sede da Câmara", colocou.
Nepotismo cruzado
Dudu Holanda disse ainda que, mesmo tendo entregue a listagem dos comissionados como sinônimo de combate ao nepotismo, não cabe à Câmara Muncipal de Maceió fazer um estudo de "nepotismo cruzado" com a Prefeitura Municipal de Maceió. Existem casos de parentes de vereadores nomeados na estrutura do Executivo, o que reconhece Dudu Holanda, mas segundo o presidente, "não há nada de errado nisto". "Eu não vejo necessidade da Câmara fazer este cruzamento. Se a pessoa não pode trabalhar no Legislativo em função do parentesco, mas é competente, porque não ser noemada para o Executivo", concluiu.
Retorno
O retorno das atividades na Câmara Municipal de Maceió acontecem na próxima terça-feira (17) e devido a problemas de acessibilidade na sede do Poder Legislativo, as sessões dos dias 17,18 e 19 irão acontecer no auditório da Casa da Indústria, no bairro do Farol, e obedecerá o horário regimental, tendo início às 9h. Mas, as mudanças na Câmara Municipal vão bem mais além e já na primeira sessão ordinária a população poderá acompanhar os trabalhos dos vereadores , ao vivo, pela TV Câmara , canal 15 da Big TV e na Rádio Câmara, que será transmitida pela Rádio Palmares, com a frequência AM 800.
