A Promotoria de Justiça Coletiva da Fazenda Pública Municipal ajuizou 12 Ações Civis Públicas contra ex-secretários, ex-diretores e servidores envolvidos em irregularidades na gestão de recursos da Prefeitura de Maceió.
Entre os réus estão Regis Cavalcante e Barnabel Bezerra, que assumiram por dois anos o comando da Secretaria Municipal de Educação e José Cícero de Almeida, ex-presidente da Companhia Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio (Comarph). Além disso, uma das ações é voltada contra a ex-prefeita Kátia Born, apontada como responsável por problemas registrados no Instituto Previdenciário de Maceió (Iprev). As ações correm em segredo de Justiça.
Foi a própria Prefeitura de Maceió quem encaminhou os pedidos de investigação, através da Secretaria Municipal de Controle Interno, que realizou uma auditoria e descobriu boa parte das irregularidades. De acordo com a Promotoria de Justiça da Fazenda Pública Municipal, composta pelos promotores Marcus Rômulo, Marcos Méro e Fernanda Moreira, todas as ações relacionadas a pasta de Educação versam sobre improbidade administrativa, envolvendo fracionamento de despesas; superfaturamento; pagamento de despesas não realizadas; desvio de finalidade e dispensa indevida de licitação. São 4 ações contra o ex-secretário Regis Cavalcante e outras seis contra o também ex-secretário Barnabel Bezerra.
Já na Comarph, a Ação Civil Pública aponta o descumprimento de normas estatutárias e o emprego irregular de recursos do órgão. Foram identificados gastos que não deveriam ter acontecido e até mesmo o pagamento irregular de servidores comissionados, fora um repasse ilegal de dinheiro para uma construtora. A Fazenda Pública Municipal, inclusive encaminhou um pedido de investigação para Polícia Civil com o objetivo de constatar a presença de irregularidades na esfera criminal, como por exemplo, prevaricação, formação de quadrilha e falsidade de documentos.
Os promotores de Justiça explicam ainda que a ex-prefeita Kátia Born responde por apropriação indébita de recursos previdenciários, por não ter realizado repasses das contribuições, mesmo com o dinheiro recolhido dos servidores públicos. Em alguns casos, o pagamento até foi realizado, mas em valor bem inferior ao que foi descontado na folha dos funcionários.
