O procurador-geral de Justiça, Eduardo Tavares, encaminhou um requerimento a presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargadora Elizabeth Carvalho, pedindo a prisão em flagrante dos membros da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) e dos deputados afastados por decisão judicial, caso o retorno dos parlamentares seja autorizado pela Casa.
Segundo informações da assessoria do Ministério Público (MPE/AL), além da prisão, o requerimento pede a aplicação de uma multa no valor de R$ 100 mil para cada integrante da Mesa Diretora.
O documento foi protocolado no TJ às 13h desta sexta-feira, 6. A assessoria do Tribunal de Justiça ainda não confirmou a chegada do requerimento ao gabinete da presidente.
Requerimento
Na sessão de ontem (quinta-feira), o deputado Cícero Ferro (PMN) usou o plenário antes da eleição onde foi eleita a nova Mesa Diretora da Casa, encabeçada pelo deputado Fernando Toledo (PSDB), e anunciou a volta à ALE dos demais deputados afastados.
Ferro entregou ao deputado Fernando Toledo um requerimento solicitando a inclusão de seu nome e dos outros deputados afastados à lista de presença da Casa na próxima sessão, na terça-feira, 10, assim como direito a voto.
Toledo afirmou disse que, antes de responder ao requerimento, iria levá-lo à discussão pela Mesa Diretora, pela Procuradoria da Casa, e também pela Justiça e Ministério Público. O presidente disse acreditar que até terça-feira a Mesa Diretora tenha tomado uma decisão.
