A Secretaria Municipal de Saúde (SMS), por meio da Vigilância Sanitária Municipal (Covisa), intensificou a fiscalização em hospitais e clínicas de estética. A medida obedece a Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que alerta e orienta sobre os cuidados de esterilização dos equipamentos médicos, a fim de evitar a contaminação por microbactérias.
Para o secretário da SMS, Francisco Lins, o assunto é delicado, principalmente em relação à área estética, uma vez que a demanda vem aumentando. “Essa resolução é fundamental para uma atuação mais efetiva por parte dos gestores de saúde pública, no sentido de promover o cumprimento das medidas de prevenção. A melhor maneira de controlar esse novo tipo de infecção é não permitir que ela ocorra”, ressalta.
A proposta da nova resolução é reduzir o número de infecções confirmadas, que de 2000 a 2008 somaram 2.128 casos, 80% deles na rede privada de saúde do país.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária proibiu a esterilização líquida de artigos médico-hospitalares por meio de imersão. A proibição é válida para os artigos invasivos (em que há penetração da pele, mucosas ou tecidos) usados em cirurgias por vídeo, cirurgias abdominais e pélvicas convencionais, mamoplastias e cirurgias plásticas como a lipoaspiração.
A resolução já está em vigor e a fiscalização caberá às vigilâncias sanitárias municipais e estaduais. Em caso de descumprimento, podem ser aplicadas multas entre R$ 2 mil e R$ 1,5 milhão e penalidades que vão de notificação até a interdição do estabelecimento.
Segundo o coordenador da Visa Municipal, Edinaldo Balbino, as equipes de fiscalização da Visa estão realizando um trabalho permanente. “Nossa proposta é informar e conscientizar tanto instituições quanto profissionais a respeito do problema”, alerta.
Os casos suspeitos ou confirmados de infecção por microbactérias deverão ser informados à Vigilância Sanitária local e, eletronicamente, à Anvisa, pelo formulário disponível na página virtual. Todos os laboratórios de análises clínicas e anátomo-patológicos, públicos ou privados, deverão informar à Vigilância Sanitária local e à Anvisa os casos confirmados de infecção por microbactérias, detectados nas amostras enviadas por hospitais e clínicas.
O hospital ou clínica deverá manter registros que permitam a rastreabilidade do instrumental cirúrgico e dos produtos para saúde submetidos à esterilização e usados nos procedimentos cirúrgicos. Isso permitirá saber a data e local de processamento, além do método utilizado.
