Maceió passará a contar com sete Conselhos Tutelares, encarregados da proteção às crianças e aos adolescentes. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Maceió aprovou, na sua última reunião, uma Resolução operacionalizando o desmembramento, já previsto no Art. 11 da Lei Municipal 5 749, promulgada em 6 janeiro deste ano.
Para compor os novos conselhos serão chamados os conselheiros suplentes que participaram da última eleição, que concluirão os mandatos dos respectivos conselhos que é, no total, de 3 anos. Além disso, para evitar atrasos no atendimento na implantação, os novos conselhos funcionarão na sede atual, até que sejam implantadas as novas estruturas nas respectivas regiões. A Resolução estabelece um prazo máximo de 60 dias para que a Secretaria Municipal de Assistência Social estruture as novas sedes.
A conselheira Silvia Campos, autora da proposta de Resolução, explica que as eleições para compor os conselhos das regiões que serão realizadas neste semestre já atenderão à nova realidade, ou seja, um Conselho Tutelar por cada região administrativa. Acrescentou que existem recursos para o funcionamento dos novos conselhos, não só porque o Prefeito pode remanejar o orçamento como também em virtude da aprovação de uma emenda ao orçamento da vereadora Tereza Nelma, especificamente para garantir o desmembramento.
– A crescente violência contra crianças e adolescentes, presente todos os dias no noticiário das mídias, e que constrange a sociedade, necessita de medidas imediatas de melhoria no aparato de segurança e de assistência social, afirma Silvia.
