Francisca Arlinda de Oliveira Almeida
No mês em que as mulheres são homenageadas internacionalmente, Alagoas ganha visibilidade com a atuação do 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. O órgão vem desenvolvendo um trabalho diferenciado com os jurisdicionados do Estado. Recentemente, criou uma equipe multidisciplinar para oferecer assistência psicossocial às vítimas dos delitos praticados nesse âmbito.
De acordo com a magistrada responsável pelo Juizado, Francisca Arlinda de Oliveira Almeida, a iniciativa vai além da competência jurídica. Ela explica que a equipe é formada por psicólogos, assistentes sociais e estagiários e tem como objetivo proporcionar acompanhamento às vítimas e fazer com elas retornem ao convívio social. “Nossa meta é garantir um serviço de assistência psicológica e social para que a vítima supere o trauma pelo qual passou”, enfatiza.
Francisca Arlinda destaca que a equipe terá à disposição um veículo para que os trabalhos do Juizado possam ir até o jurisdicionado. Segundo ela, muitas vítimas não possuem sequer o dinheiro da passagem para se deslocar até o órgão. “Com o veículo, os profissionais multidisciplinares poderão proporcionar maior assistência às vitimas em suas residências”, pondera.
Juizado
Antes da instalação do 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, os processos relacionados aos crimes domésticos tramitavam nas varas não privativas dos fóruns da capital. A morosidade na prestação dos serviços jurisdicionais ocasionava vários prejuízos materiais, como também psicológicos. Com a instalação do órgão, os processos passaram a ter maior agilidade, pois se concentraram num só lugar.
Atualmente, existem cerca de 1.300 processos tramitando no Juizado, dentre os quais, 700 foram protocolados após sua instalação e os demais já tramitavam em outras varas criminais não especializadas e só depois foram encaminhados ao órgão.
Lei Maria da Penha
A criação de juizados especiais contra violência doméstica está prevista na Lei Federal n° 11.340, a conhecida Maria da Penha. Segundo Arlinda, desde que a lei foi sancionada no ano de 2006, o número de denúncias contra os agressores aumentou consideravelmente, o que revela que as mulheres estão cada vez mais atentas aos seus direitos e que aos poucos elas vem perdendo o receio de procurar as autoridades.
De acordo com a magistrada, antes de a lei Maria da Penha entrar em vigor o agressor não era punido de maneira incisiva. “Hoje os agressores já estão se sentido mais inibidos, pois a punição está rigorosa. Eles podem cumprir penas de 3 meses a 3 anos de reclusão dependendo da gravidade do caso”, frisa.
Denúncias
Apesar de haver maior número de denúncias acerca dos casos de violência contra mulher, um dos entraves que facilitam a prática desse tipo de delito é o medo que as mulheres têm de denunciar. A delegada titular da Delegacia de Crimes Contra a Mulher, Paula Mercês, explica que muitas vítimas não denunciam seus agressores por conta do medo e da chantagem que lhes são impostos. Em muitos casos elas prestam queixa e chegam a abrir boletim de ocorrência, mas acabam desistindo da representação por conta da dependência financeira a que estão submetidas. “Muitas vezes a mulher não tem fonte de renda própria, são desempregadas e com o companheiro preso fica sem ter o sustento da casa. Desta forma, acabam desistindo de levar o caso adiante”, observa.
Paula salienta que todo mês são instaurados cerca de 250 boletins de ocorrência, dentre os quais a maioria é de crimes de lesão corporal e de ameaça. "Os números demonstram que os casos de violência aumentaram. Isso não significa que as ocorrências estão sendo mais freqüentes, mas sim que as mulheres passaram a conhecer seus direitos e leis que lhes asseguram garantias”, ressalvou a delegada, acrescentando: “aos poucos a omissão tem dado lugar a coragem de denunciar os agressores e desta forma mostrar que a impunidade já não é uma constate no tocante à violência doméstica”, conclui.
