Um projeto de emenda a Lei Orgânica de Maceió, poderá trazer novamente para a Câmara Municipal de Maceió, a responsabilidade na homologação, ou deliberação dos aumentos das passagens de ônibus de Maceió. A proposta é de autoria do vereador Ricardo Barbosa (PSOL) deve entrar em tramitação nos próximos dias. Segundo o vereador é inaceitável que o Legislativo Municipal, não possa se posicionar sobre este assunto.
Até o fim do ano passado a Câmara tinha a responsabilidade da homologação dos reajustes das tarifas dos ônibus, mas um projeto de autoria do vereador Galba Novaes (PRB) isentou a Câmara desta responsabilidade.
O motivo que levou o vereador Galba Novaes a essa iniciativa, foi a impossibilidade de deliberação sobre a matéria, pois quando o reajuste chegava a Câmara os vereadores não tinham nenhum poder para deliberar sobre o mesmo, cabia a eles, apenas a responsabilidade de homologação.
“O que acontecia era que o Conselho deliberativo, composto por integrantes de toda a sociedade, definia a tarifa a ser cobrada, e quando chegava a esta Casa, mesmo não concordando com o valor, nós não podíamos apresentar nenhuma proposta para redução do mesmo, e perante a sociedade o ônus ficava para a o Legislativo que homologou o aumento, isso não é justo, até porque já aconteceu casos deste Poder homologar o aumento e o Executivo, simplesmente implantar uma tarifa menor do que a homologada na Casa”, explica o vereador.
Segundo Novaes seu posicionamento não é contra que a proposta de reajuste passe pelo Legislativo, é contra a Casa não ter poder de deliberação. “Está Casa tem um representante no Conselho deliberativo, que é o vereador Francisco Holanda (PP), por isso não vejo necessidade de que a proposta volta para cá apenas para ser homologada, mas se voltar defendo que volte, mas que nós como representantes do povo tenhamos o poder de deliberar”, finalizou Novaes.
