A Justiça Federal em Alagoas realizou na manhã desta sexta-feira (13/03), por meio da 5ª Vara da Seção (Privativa das Execuções Fiscais), a primeira praça de leilão de bens móveis e imóveis dos mais variados. Mas, ao longo da semana que antecedeu o leilão, negociações com os credores, notadamente a Fazenda Pública suspenderam parte dos processos executivos, que chegaram a R$ 9.543.417,79, após parcelamento dos débitos.
Foram 15 lotes suspensos do leilão, o equivalente a 63,65 % dos débitos, que já foram pagos e/ou parcelados. Para o leilão, foram publicados três editais com 92 lotes, avaliados em R$ 31.993.171,68 (somatório das avaliações). Os valores dos débitos executados somados totalizam R$ 14.992.650,05.
Segundo o leiloeiro oficial, Fernando Gustavo Lins, a proporção das avaliações dos bens afastados em relação ao somatório das avaliações de todos os bens que vão à hasta pública alcançaram o patamar de 66,46%. “Considero estes os maiores índices de efetividade jurídica do processo de leilão”, afirma Fernando.
Para arrematações, foram móveis, equipamentos, mesas cirúrgicas e instrumentos médicos, material de construção, terrenos, casas, apartamentos, assim como uma simples máquina de calcular no valor de 20 reais e até uma fazenda avaliada em R$ 12 milhões. Para os arrematantes, pode significar oportunidades de realizar interessantes negócios.
A segunda praça do leilão será realizada no dia 27 de março, às 9 horas, no auditório da Justiça Federal, na Serraria. O resultado das arrematações será divulgado posteriormente.
O comerciante Camucé Santos Lins participa dos leilões da Justiça Federal em Alagoas há oito anos. Compra, vende ou utiliza imóveis arrematados. "É um leilão muito bem organizado, certo e transparente, além de ser um bom negócio", afirma Camucé.
Os bens penhorados são provenientes de débitos com a Fazenda Nacional, Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e Conselhos profissionais, informa o juiz titular da 5ª Vara, Raimundo Alves de Campos Jr.
A Justiça Federal, na Seção Judiciária de Alagoas, trabalha com um moderno sistema de leilão ‘on line’, que ao mesmo tempo é presencial. Atende assim a mudanças no processo de execução, por determinação da legislação (Lei nº 11.382/2006, art. 689-A do Código de Processo Civil), que trata de oferecer maior celeridade ao processo executivo e ampla publicidade aos leilões públicos.
Desde o início da divulgação do leilão na página da internet da Justiça Federal em Alagoas (24/02/2009 até ontem – 11/03/2009) ocorreram 281 visitas, sendo 280 do Brasil e uma vinda da Finlândia, da cidade de Helsinki). Este ano (de 01/01/2009 até ontem – 1/03/2009) houve 539 acessos, assim distribuídos: Brasil 534; Alemanha (Karlsruhe) 2 ;Finlândia Helsinki) 1; Itália (Pescara) 1; Estados Unidos (New Jersey) 1;
Os 534 acessos no Brasil foram de 26 cidades diferentes. Informações sobre valores dos bens e regras do leilão no edital disponível no site da JF-AL: www.jfal.gov.br.
