Promotor Flávio Gomes da Costa ao lado do advogado Everaldo Patriota
O Ministério Público Estadual realizou nesta quarta-feira (18) uma reunião com os promotores criminais, com atuação na Capital e no Interior, para apresentar as condições de acesso ao Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita). Também foram apresentados projetos do governo federal, como, a garantia de cobertura a pessoas promovidas pelo Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).
De acordo com o promotor de Justiça e coordenador do Núcleo de Direitos Humanos, Flávio Gomes da Costa, o Provita é um programa do governo federal que foi implantado no Brasil há dez anos, mas em Alagoas existe desde novembro de 2008. “O objetivo é estabelecer uma rede de proteção e apoio a testemunhas, vítimas e seus familiares, relacionada a ocorrências de crimes tentados ou consumados, permitindo a apuração de delitos na esfera policial ou judicial, como meio eficaz de combater a impunidade e de exercício da cidadania”, explicou.
Ainda segundo o representante do Núcleo de Direitos Humanos, a testemunha só pode utilizar do Provita após a recomendação expressa do promotor de Justiça, e ela é imprescindível para a agilização do processo. “Existem algumas pessoas que têm medo de colaborar e serem assassinadas, como já aconteceu aqui no Estado, mas nós acreditamos que com o Provita essa realidade pode mudar”, explicou Flávio Gomes da Costa.
Para adesão ao programa, a testemunha precisa se adequar a algumas regras, como, o deslocamento para outro estado; a proibição do contato com a família e amigos, além da restrição de liberdade. Mesmo assim, o beneficiário passa a ter direito a uma bolsa com ajuda de custo do governo e o acompanhamento de todo o núcleo familiar.
O Ministério Público Estadual em parceria com a Secretaria de Estado dos Direitos Humanos decidiu preparar um manual de funcionamento do Provita e entregar aos promotores criminais. A apresentação desta quarta-feira reuniu dezenas de integrantes do MPE e contou com a presença de representantes do governo federal, da sociedade civil organizada e gestores do Pronasci.
