O Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) recomendou o cancelamento automático de empréstimos consignados acusados de irregularidade pelos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Aposentados e pensionistas devem procurar o Instituto para solicitar a suspensão imediata dos descontos feitos sem autorização.
De acordo com a recomendação expedida pela procuradora da República Niedja Kaspary, após o imediato cancelamento do desconto, o INSS deverá instaurar procedimento administrativo para apurar as prováveis falhas que permitiram a prática irregular dos descontos. Dessa maneira, o MPF/AL quer garantir que as vítimas da suposta fraude – cuja maioria tem os benefícios como única fonte de renda – não sejam prejudicadas com a burocracia das investigações.
Segundo a recomendação, na relação de consumo realizada entre beneficiários e as instituições financeiras, de acordo com o art. 6º, VIII, da Lei n.º 8.078/90, deve ser facilitada a defesa do consumidor, não podendo ser admitida a transferência dos riscos financeiros da relação à parte hipossuficiente, sobretudo considerando que as instituições financeiras são quem detém os documentos, restando dificultosa qualquer comprovação de fraude pelo beneficiário.
A recomendação do MPF/AL é resultado de um procedimento administrativo instaurado à pedido da Procuradoria da República no Pará para fiscalizar o cumprimento de uma decisão liminar de âmbito nacional, que em julho do ano passado suspendeu os descontos irregulares. A decisão temporária da Justiça Federal foi conseguida a partir de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA).
As investigações no MPF/PA sobre irregularidades em empréstimos consignados começaram em 2007, a partir de denúncia de beneficiário do INSS cuja aposentadoria sofreu descontos para pagamento de um empréstimo de R$ 3 mil no banco BMC. O beneficiário garantiu que não autorizou o empréstimo e que procurou resolver a questão no INSS, sem sucesso. Depois dessa primeira denúncia, o MPF recebeu dezenas de depoimentos de aposentados e pensionistas que tinham a mesma reclamação.
Em Alagoas, o INSS tem quinze dias a partir do recebimento do documento para acatar a recomendação. Em caso de descumprimento, o MPF/AL adotará as medidas legais cabíveis.
