O núcleo criminal da Defensoria Pública de Alagoas, através da Central de Flagrantes da própria instituição, ingressou no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) com 80 pedidos de Habeas Corpus para as presas que estão com excesso de prazo no Presídio Feminino de Santa Luzia. Segundo o coordenador do Núcleo, Manoel Correia, em outubro do ano passado foram feitos 85 pedidos de liberdades provisórias endereçados aos juízes da Primeira Instância, tendo quase a totalidade sem nenhuma análise.
O Defensor Público da Central de Flagrantes da Defensoria, Ricardo Anízio, acompanhou o Mutirão realizado no referido presídio em comemoração ao Dia Internacional da Mulher e constatou que essas 80 presas se encontram em situações ilegais, visto que seus prazos para julgamento já foram excedidos.
“Das 115 presas, 108 ainda estão sem julgamentos. Devido à demora em analisar os casos mais antigos, entramos com os pedidos e aguardamos que com estes Habeas Corpus, além de garantir o direito das presas, irá também diminuir com a população carcerária daquele presídio”, explica o Defensor.
Mas, o obstáculo encontrado não estava na grande demanda de pedidos a fazer pelo Defensor responsável pelos flagrantes. De acordo com Anízio, durante toda esta semana o setor responsável pela distribuição de processos no TJ/AL se negou várias vezes receber o pedido para que fosse distribuído entre os Desembargadores.
“Houve uma resistência inicial para a distribuição, mas a Defensoria insistiu no direito destas presas e conseguimos que fossem aceitos os 80 pedidos de Habeas Corpus. Aproveitamos o momento para pedir celeridade na verificação e análise da situação dessas carcerárias”, finaliza o coordenador do núcleo.
