O engenheiro Ricardo Vieira, da Casal, participou da discussão
A Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) participou na manhã desta sexta-feira, 27, da primeira sessão pública da Assembléia Legislativa de Alagoas (ALE) deste ano, na qual foi discutida a Política Estadual de Saneamento. Caso seja aprovado o projeto de lei que regula a matéria, Alagoas será o primeiro Estado brasileiro a elaborar normas de acordo com a Lei N° 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico. Deputados, representantes dos órgãos que elaboraram o projeto, além de estudantes e classes sindicais debateram pontos do documento e deram sugestões na estrutura da nova lei.
O documento que vai regular as normas de saneamento em Alagoas foi elaborado pela Casal, Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) e Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal).
O encontro foi promovido pelos deputados da Comissão de Meio Ambiente, Judson Cabral, Rui Palmeira e Cáthia Lisboa. Cabral abriu os trabalhos do dia e destacou que falta sensibilidade aos gestores municipais ao não praticar as normas de saneamento básico. Ele diz que em Alagoas somente 30% da coleta e destinação dos resíduos sólidos tem o manejo correto. “Falta coleta, captação e destinação correta. Precisamos discutir o saneamento básico em nosso estado”, disse Cabral.
O engenheiro Ricardo Vieira, da Casal, ressaltou que a Companhia vem atuando e trabalhando dentro das regras do projeto de lei federal de saneamento desde 1985, que resultou na Lei Federal Nº 11.445. “A Casal sempre buscou diretriz nacional para regular os serviços. A nova regulação vai concentrar na prestação do serviço e tira a responsabilidade de executar serviços que não são viáveis para a Empresa”, salientou.
A Lei Nº 11.445 já regulamenta que as prefeituras devem elaborar um estudo sanitário e, juntamente com ele, o de viabilidade do serviço prestado para fornecer à Companhia. “Aquela fatura que não suprir os custos estabelecidos, a prefeitura deverá estabelecer de onde vai vir a diferença para cobrir os custos do serviço fornecido pela Casal”, diz Vieira. Esta exigência legal impedirá que se repita a prática de determinar `casal que opere sistemas economicamente desequilibrados, gerando déficits e dívidas que se acumulam com o tempo.
Além da participação da Casal, a sessão contou com a presença de representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), do Instituto de Meio ambiente (IMA), do Sindicato dos Urbanitários. Da Federação Estadual dos Pescadores e do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura. Alunos da escola estadual Geraldo Melo assistiram as discussões.
