Técnicos dos 102 municípios alagoanos estão sendo capacitados pelo técnico do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Becchara Miranda, no auditório da Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento (Seades) sobre como construir o Plano de Ação de 2009 — cujo prazo dado pelo Ministério — expira no próximo dia 19.
A secretária Solange Jurema ressaltou que o papel do Estado é melhorar as condições de gestão dos municípios, logo, é fundamental que os técnicos saibam preencher os cadastros para a elaboração do plano de ação.
Durante o treinamento, que termina nesta sexta-feira, os contadores, conselheiros e técnicos farão também a prestação de contas do trabalho que desenvolveu na área de assistência social no ano passado. “Quem faz a contabilidade das prefeituras deve saber como fazer esta prestação de contas para que os municípios não sejam penalizados depois pelo MDS, por não terem correspondido aos requisitos exigidos”, advertiu a secretária.
Solange Jurema acrescentou que no tocante aos assuntos relacionados à sua pasta nenhum município alagoano sofreu corte de recursos do Ministério e, por isso, a necessidade de os técnicos aprenderem a lidar com o sistema on line do preenchimento do Cadastro Único do Sua (CadSuas).
“Os contadores das prefeituras precisam entender como funciona a prestação de contas. Não se admite mais que assistência social sendo feita por quem não entende da área. Queremos uma política de assistência que não perpetue a pobreza — respaldada pelo assistencialismo —, mas que promova cidadania para a população, sobretudo a parcela que se encontra à margem da sociedade”, disse.
De acordo com o técnico do Departamento de Gestão do Sistema Único de Assistência Social (Suas), Becchara Miranda, nesse plano deve constar a previsão de atendimento físico dos serviços cofinanciados pelo MDS, a exemplo do Piso Básico Fixo, relacionado ao Programa de Atenção Integral às Famílias, ofertado no âmbito do Centro de Referência de Assistência Social (Cras).
Outra vertente é a Proteção Social Especial (PSE), que diz respeito ao cofinanciamento do Piso Fixo de Média Complexidade, o qual trata dos direitos violados do indivíduo, a exemplo da violência e abuso sexual, que são tratados nos Centros de Referências Especializados de Assistência Social (Creas).
“Todo município tem de ter seu plano de ação porque, somente assim, pode receber recursos repassados diretamente do MDS”, alertou Miranda, lembrando que o prazo de elaboração desse plano não será prorrogado.
Segundo ele, o plano de ação é a garantia que os municípios têm para receber os recursos do governo federal. Bacchara Miranda disse ainda que o treinamento é importante, porque as novas prefeituras têm novos técnicos em seus quadros e, portanto, precisam aprender a preencher corretamente o cadastro Único de Assistência Social (CadSuas). “O sistema cadastra toda a rede socioassistencial dos municípios, ou seja, as entidades prestadoras de serviço, os órgãos governamentais e programas da área. O CadSuas alimenta a base cadastral do plano de ação”, concluiu o representante do MDS.
