A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) efetuou na tarde desta sexta-feira, 3, o pagamento da contribuição para o INSS referente ao 13º salário do ano passado e ao salário do mês de fevereiro dos servidores da Casa.
O pagamento foi efetuado porque o Governo do Estado adiantou parte do duodécimo do Poder Legislativo – que será repassado no dia 20 deste mês – correspondente a dívida de cerca de R$ 768 mil.
De acordo com a Assessoria de Comunicação da ALE, o adiantamento concedido pelo Poder Executivo será pago pelo Poder Legislativo em três parcelas, a serem descontadas dos repasses dos meses de abril, maio e junho deste ano.
Devido à dívida com o INSS, o Estado foi incluso no Cadastro Único da União (Cauc) e ficou cerca de uma semana impedido de receber recursos federais.
O atraso no pagamento repercutiu na ALE na tarde de ontem, quinta-feira, 2, quando o deputado Judson Cabral (PT) disse solicitaria a instalação de uma CPI para apurar o caso. O petista também não descartou a possibilidade de mover uma Ação de Improbidade Administrativa contra a Mesa Diretora, principalmente se for comprovado que o valor que deveria ser repassado ao INSS foi descontado dos salários dos servidores.
Informações extra-oficiais dão conta que a dívida com o INSS foi gerada devido a incapacidade do Poder Legislativo bancar o pagamento dos salários e verbas de gabinetes a 36 deputados estaduais, incluindo os parlamentares afastados por decisão judicial. Os R$ 9,5 milhões recebidos mensalmente pelo Poder Legislativo não estariam sendo suficientes para tanto.
O presidente da Casa, deputado Fernando Toledo (PSDB) está viajando e a reportagem não conseguiu contato com ele.
