Alagoas cumpre a lição de casa. Ações como o Censo do Servidor Público, o corte nas despesas de custeio e o aumento da arrecadação própria foram apresentadas à comitiva do Banco Mundial (Bird), na última semana. Os avanços permitem que o Estado se torne apto a receber, a partir de julho, a primeira parcela do empréstimo financiado pelo Bird.
O dinheiro será usado na reestruturação da dívida pública estadual, que já passa dos R$ 7 bilhões. Tal medida permitirá que recursos até então utilizados para o pagamento de juros — cerca de R$ 41 milhões mensais — possam ser aplicados em políticas estruturais ligadas ao desenvolvimento social e econômico.
Durante quatro dias, os técnicos do Bird estudaram o novo quadro econômico, social, de planejamento e de gestão pública do governo de Alagoas. As avaliações do Banco sobre o Estado foram apresentadas ao governador Teotonio Vilela Filho e equipe econômica, na última sexta-feira (3). O resultado foi positivo.
O consultor da instituição financeira internacional, Fernando Blanco, destacou o avanço do Estado na implementação dos compromissos assumidos no ano passado. “Tenho que parabenizar o governo e as secretarias pelo trabalho que estão fazendo”, disse ele.
As secretarias de Estado da Fazenda (Sefaz), da Gestão Pública (Segesp) e do Planejamento e Orçamento (Seplan) apresentaram os resultados das metas estabelecidas pelo Banco Mundial em novembro de 2008, quando o grupo esteve na capital alagoana para a primeira rodada de negociações.
Análise crítica — Durante a reunião com o governador, o Banco apresentou a conclusão de suas análises, divididas em quatro matrizes. Na primeira delas, o Ajuste Fiscal, os representantes do Bird elogiaram os progressos alcançados até agora. Apenas uma pendência ainda deve ser resolvida: a aprovação da isenção do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos (ITCD) para a população carente. A lei aguarda votação na Assembléia Legislativa.
Já em relação à Gestão de Recursos Humanos, Fernando Blanco ressaltou que algumas questões devem ser trabalhadas. As mais importantes são a necessidade de se acelerar a auditoria na folha de pagamento estadual, a projeção das despesas com pessoal — que, em pouco tempo, devem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal —, e a elaboração de ações de valorização dos funcionários públicos.
Quanto à área de Previdência Social, o Bird cobrou a aprovação da Lei de Reforma da Previdência e uma auditoria nos benefícios previdenciários. A última das quatro matrizes, a Gestão Pública, foi bastante elogiada pela instituição financeira internacional. As únicas sugestões da comitiva foram quanto à melhoria nos processo de compra do governo, o fortalecimento na execução orçamentária e a criação de novos projetos e investimentos.
Todos esses pontos deverão ser atingidos até julho, quando o Banco Mundial volta à capital alagoana para verificar se os propósitos foram cumpridos. Teotonio Vilela garantiu que está trabalhando para que tudo saia do papel e prometeu se esforçar ainda mais. “Tenho certeza de que todas essas ações serão cumpridas. E isso não acontece a contragosto; pelo contrário, temos a consciência de que precisamos implementar todas essas questões, até mesmo para aprimorar a gestão”.
