Durante esta semana, o Ministério Público do Trabalho (MPT), em todo o Brasil, encaminhará notificações recomendatórias a governadores, prefeitos, Câmaras de Vereadores e Assembléias Legislativas para que incluam nos orçamentos das respectivas gestões verbas destinadas à promoção de políticas públicas de prevenção e erradicação do trabalho infantil. A ação é organizada pela Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes (Coordinfância/MPT) e pretende promover a implantação de políticas públicas de proteção à criança e ao adolescente, nos moldes do Planejamento Estratégico do MPT, lançado este ano pelo procurador-geral do Trabalho, Otavio Brito Lopes.
Para dar maior efetividade à ação, procuradores do Trabalho de todos os estados enviarão as notificações ao mesmo tempo. Segundo a titular nacional da Coordinfância, procuradora do Trabalho Mariane Josviak, é necessário o envolvimento dos governantes para a promoção de políticas públicas eficazes que garantam a profissionalização dos adolescentes na modalidade aprendizagem, a inserção de crianças e adolescentes em programas federais de renda mínima, como o Bolsa Família, e a erradicação do trabalho infantil.
O MPT também encaminhará ofícios aos representantes dos Conselhos Estaduais e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente solicitando que acompanhem e fiscalizem a execução das leis orçamentárias. O papel dos Conselhos, de acordo com o vice-coordenador da Coordinfância, Rafael Dias Marques, é informar ao MPT eventual desvirtuamento ou omissão em relação à destinação de recursos à prevenção e erradicação do trabalho infantil. Nesses casos, o MPT vai avaliar a necessidade de instaurar investigações ou de propor ações visando ao cumprimento dos deveres constitucionais de proteção aos direitos das crianças e dos adolescentes por parte dos representantes dos Poderes Executivo e Legislativo.
Alagoas
Em Alagoas, a procuradora do Trabalho Rosemeire Lôbo, titular da Coordinfância no Estado, é a responsável pelo encaminhamento da notificação recomendatória. O documento será enviado aos 102 prefeitos e às 102 Câmaras de Vereadores.
De acordo com a mais recente Pesquisa Nacional por Amostragem Domiciliar (Pnad), do IBGE, sobre trabalho infantil, o número de crianças e adolescentes, de 5 a 17 anos, explorados no trabalho em Alagoas, no ano de 2007, chegou a 100,3 mil. Esses dados deixam o Estado em 13º lugar no ranking nacional dos que mais exploram a mão-de-obra infanto-juvenil.
Em 2006, o número atingia 119,5 mil. À época, Alagoas ocupava o 11º lugar no ranking nacional. Em todo o Brasil, eram 5,1 milhões de crianças e adolescentes explorados, em 2006, e 4,8 milhões, em 2007.
