O deputado federal Joaquim Beltrão (PMDB-AL) participou da reunião da bancada do Nordeste na Câmara e sugeriu ao subchefe para Assuntos Federativos do Gabinete Civil da Presidência da República, Alexandre Rocha Santos Padilha, que o programa “Minha Casa, Minha Vida”, também contemple as pessoas que já possuem terreno e ou casa deteriorada. Ele ainda defendeu a expedição de escritura em nome da beneficiária, com cláusulas, assegurando que esses imóveis não sejam repassado a terceiro num prazo mínimo de moradia.
Alexandre Padilha esteve com a bancada do Nordeste, anunciando os pogramas do governo para minimizar os reflexos da crise financeira nos municípios brasileiros e garantiu que o repasse da FPM deste ano não será inferior ao de 2008. Já a dívida dos municípios com o INSS poderá ser paga em até 240 meses. Antes, o parcelamento era de no máximo 60 meses. Para o deputado Joaquim Beltrão, o encontro foi positivo e esclarecedor, possibilitando aos parlamentares apresentarem sugestões para aprimorar as ações governamentais destinadas aos municípios. E, como destacou o próprio representante do governo, os deputados cumprem um papel importante, a partir do instante em que levam as informações aos prefeitos e, estes, por sua vez, como líderes locais vão agilizar os atores econômicos de suas regiões e, todos, irão contribuir para que o Brasil, os estados e os municípios saiam mais fortalecidos dessa crise.
O projeto de construção de um milhão de moradias em todo o País seria destinado aos municípios acima de 100 mil habitantes. Mas foi decidido que irá atender aos municípios com menos de 50 mil habitantes. Segundo Padilha, dessa forma todos os municípios brasileiros poderão ser beneficiados com o programa, que facilitará o processo desde o início, credenciando os municípios e as pessoas, como por exemplo, tendo como referência, o cadastro do bolsa família. A prefeitura disponibilizará o terreno, como contrapartida, e a empresa encarregada da construção, apresentando em seguida o projeto à Caixa Econômica Federal. Padilha disse que a CE F deverá aprovar o projeto em 30 dias. Além das casas, o governo disponibilizará recursos para a infraestrutura do local, para melhoria das condições dessas moradias e seus habitantes.
Mais sugestões
Joaquim Beltrão sugeriu ao subchefe de Assuntos Federativos, que sejam reconsiderados os recursos do exercício financeiro de 2008, uma vez empenhados e não contratados por motivo de transição do Poder Executivo Municipal, prejudicando apenas a população. Desta forma, possibilitarão aos novos prefeitos assinar os contratos e convênios, principalmente com a Caixa Econômica Federal, inclusive os discutidos no território da Cidadania. Ele ainda apresentou sugestão para que as dívidas dos municípios com o INSS sejam avaliadas administrativamente, para o conhecimento do verdadeiro débito municipal. Na oportunidade, Padilha anunciou que as pendências financeiras somente serão registradas no CAUC- Cadastro Único de Convenente, a partir de 45 dias após o município ser notificado. Assim como somente será cobrada adimplência dos municípios no ato da assinatura dos contratos e convênios. Não mais no pagamento e em termos aditivos.
