O Senado decidiu nesta quarta-feira (22) limitar o uso de passagens aéreas a senadores e assessores.
A Casa também decidiu extinguir a cota mensal e criar uma verba de transporte aéreo dos senadores, correspondente a cinco trechos aéreos, de ida e volta, da capital do estado de origem do parlamentar a Brasília.
As regras que limitaram o uso das passagens a senadores e assessores são similares às anunciadas pela Câmara na manhã desta quarta. As decisões do Senado foram tomadas por meio de um ato que entra em vigor a partir desta quinta-feira (23).
O ato restringe o uso das passagens ao território nacional. Segundo a assessoria de imprensa da Presidência do Senado, o parlamentar que precisar se deslocar para o exterior precisará submeter o pedido ao plenário da Casa, conforme já determina o regimento interno.
O uso de passagens por assessores só será permitido por meio de comunicação à Mesa do Senado. Pela nova regra, a verba não será acumulada de um exercício financeiro para o seguinte.
A utilização da cota de cada senador será publicada no site do Senado no prazo de 90 dias após o término do mês a que se referir.
Medidas anteriores
Na semana passada, Câmara já havia tomado medidas para restringir a emissão de bilhetes aéreos com o corte de 20% da cota dos deputados, mas tinha mantido a permissão de pagamento de passagens para familiares.
Em meio a denúncias de uso irregular das passagens, o Congresso tem criado regras para regulamentar os gastos.
O Senado também havia anunciado um corte de cerca de 25% nas despesas. Os senadores também decidiram extinguir a passagem extra para membros da Mesa Diretora e líderes partidários, acabaram com o bilhete mensal que os parlamentares tinham direito de usar para irem e voltarem ao Rio de Janeiro e equipararam o valor da cota dos senadores do Distrito Federal com a dos de Goiás.
Outra decisão tomada pela Câmara nesta quarta-feira é que os deputados não terão mais direito a acumular créditos da cota de passagens. O que não for gasto dentro de determinado período será devolvido à Câmara. Os gastos com passagens serão divulgados na internet.
