Estádio Coaracy da Mata Fonseca
O Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) recomendou à Prefeitura de Arapiraca a manutenção da paralisação das obras de reforma do Estádio Municipal Coaracy da Mata Fonseca. A paralisação – ou suspensão, caso a obra tenha sido retomada pela Prefeitura – deverá ocorrer até a conclusão de um procedimento administrativo instaurado pela Procuradoria da República no Município de Arapiraca (PRM-Arapiraca) para investigar possíveis irregularidades no processo de licitação da obra, executada com recursos do Ministério dos Esportes, na ordem de R$ 270 mil.
A investigação foi iniciada depois do recebimento de uma denúncia, no site da Procuradoria da República (www.pral.mpf.gov.br), noticiando irregularidades no processo de licitação da obra, entre elas, ausência de toda a documentação necessária por parte da empresa vencedora da licitação e a não publicação do edital da licitação no Diário Oficial da União.
Cópias do processo licitatório foram solicitadas pelo MPF/AL à Prefeitura de Arapiraca o que comprovou que, de fato, o resumo do edital de licitação foi publicado apenas no Diário Oficial do Estado e em um jornal local. Segundo a recomendação do MPF/AL, a Lei 8.666/93, em seu artigo 21, inciso I, determina que os avisos contendo os resumos dos editais das concorrências, das tomadas de preços, dos concursos e dos leilões, embora realizados no local da repartição interessada, deverão ser publicados no Diário Oficial da União quando se tratar de obras financiadas parcial ou totalmente com recursos federais ou garantidas por instituições federais.
A ata da sessão de habilitação revelou ainda que a documentação apresentada pela empresa Encal & Fenícia Construções e Incorporações, vencedora da licitação, foi impugnada por dois dos participantes da Tomada de Preços: Cavalcante Moura Engenharia Ltda e Arquitec – Arquitetura, Engenharia e Construção Ltda.
“Uma vez que a obra do estádio envolve verbas federais, a ausência de publicação da licitação no Diário Oficial da União constitui, por si só, irregularidade grave que poderá acarretar não só a anulação do certame como a aplicação de multa aos responsáveis. A partir daí, decidimos enviar cópia de todo o procedimento para a CGU a fim de verificar a ocorrência de outras irregularidades que só a análise técnica poderá revelar. A recomendação busca evitar que a obra avance até que tenhamos uma noção exata de todas as irregularidades porventura existentes no procedimento”, explicaram os procuradores da República que oficiam em Arapiraca, autores da recomendação.
A recomendação deve ser cumprida de imediato. Em caso de descumprimento, o Ministério Público Federal poderá adotar as medidas legais cabíveis no campo judicial para paralisar a obra.
