Vereador Galba Novaes questiona competência da CCJ
Uma discussão sobre um projeto do presidente da Câmara Municipal de Maceió, Dudu Holanda (PMN), elevou os ânimos na sessão desta terça-feira, dia 28, na Casa Mário Guimarães. O projeto tornou o Instituto de Desenvolvimento Humano uma entidade de utilidade pública. No entanto, o trâmite do projeto levou os vereadores Tereza Nelma (PSB) e Galba Novaes a trocarem “farpas” durante seus pronunciamentos.
Nelma – que integra a Comissão de Constituição e Justiça da Casa – alegou que o projeto não poderia ter sido aprovado por ausência de documentação e frisou que ele não teve o devido trâmite, pois foi aprovado ainda em diligência. Ou seja, o projeto de lei foi para a Comissão, que teria constatado a falta de documentação. Logo em seguida, o projeto foi para a Procuradoria da Casa para parecer. O tempo de trâmite extrapolou os 14 dias previstos pelo Regimento Interno da Câmara Municipal.
Logo, Dudu Holanda designou uma relatoria especial e submeteu à apreciação da Casa. Nelma defendeu que o procedimento foi errado, pois não obedeceu aos trâmites. A colocação da vereadora foi suficiente para o vereador Galba Novaes externar a insatisfação com atuação da Comissão de Constituição e Justiça. “A Comissão foi incompetente. Todos os projetos estão sendo encaminhados para a Procuradoria, que está atarefada porque os vereadores não conseguem dar parecer”, atacou Novaes.
Novaes ainda disse que era vergonhoso o fato da Comissão de Constituição e Justiça estar se reunindo à noite, depois do horário do expediente. “Querem fazer do Regimento Interno uma modinha. Querem fazer carnaval. O projeto de lei do presidente extrapolou os 14 dias previstos e pelo regimento pode ser designado uma relatoria. Temos responsabilidade com a população e não se pode atuar por capricho. Querem usar o Regimento da Casa para conseguir cargos no governo. Precisamos de discussões qualitativas e não de entraves deste tipo”, colocou Novaes.
O vereador ainda classificou a oposição de Tereza Nelma – em relação ao prefeito Cícero Almeida – como “pessoal e não qualitativa”. Em outras palavras, Novaes denunciou o possível uso político das comissões. Nelma se defendeu alegando que o projeto passou do prazo porque não havia documentação completa. “Observamos que faltava documentos e por isto mandamos de volta para o autor e colocamos em diligência”.
Porém, a explicação não foi o suficiente. Galba Novaes frisou que a Comissão de Constituição e Justiça não possui norte e cobrou que o presidente da Casa, Dudu Holanda, desse um rumo à CCJ. “É um absurdo o que vem acontecendo. Não há competência para dar um parecer. Tudo vai para a procuradoria. Até projeto que dá nome de rua vai para a procuradoria. Não há conhecimento do Regimento Interno da Casa. O vereador Ricardo Barbosa já reclamou que um projeto que encaminhou para a Comissão, sumiu e depois foi para o procurador dá parecer. É humanamente impossível”, colocou Novaes, lembrando que a função da CCJ era justamente emitir parecer sobre os projetos de lei.
“Se o projeto foi inconstitucional ou não, que seja colocado. Depois nós votamos nesta Casa, conforme os entendimentos e pontos de vistas”, ressaltou ainda o vereador. A Comissão de Constituição e Justiça é presidida atualmente pelo vereador Chico Holanda (PP), que não foi encontrado por nossa equipe de reportagem para rebater as acusações. Holanda estava no início da sessão, mas deixou o plenário antes do término da discussão.
O vereador Marcelo Gouveia (PRB) se pronunciou sobre as acusações de Galba Novaes, quanto à incompetência da Comissão de Constituição e Justiça e o desconhecimento do Regimento Interno por parte de seus membros. “Eu me sinto satisfeito com a explicação do vereador Galba Novaes sobre o trâmite do projeto. Porém, não aceito ser chamado de incompetente. Estou na Casa para aprender. Eu confesso que não conheço o Regimento Interno, eu até tentei ler e estudar, mas a cópia que me deram estava meio apagada e tinha partes que não dava para entender. Estou estudando para defender o povo”, salientou Gouveia, que é correligionário de Novaes.
Ao final da discussão, o projeto de Dudu Holanda foi aprovado, contando apenas com o voto contra de Tereza Nelma. Porém, as críticas à CCJ permanecem, já que não se referem – como colocou Novaes – a um único projeto, mas – frisou o vereador – à inoperância dos membros em darem eficiência à tramitação de projetos em geral dentro da Casa de Mário de Guimarães. Galba Novaes – que já presidiu a Comissão em legislaturas passadas – sugeriu ainda que fossem trocados os presidentes. “Se não há competência, que coloquem o Sílvio Camelo (PV) ou o Ricardo Barbosa (PSOL), que são advogados militantes e que entendem da questão”, salientou.
