Desembargador Pedro Augusto
O desembargador Pedro Augusto Mendonça negou recurso interposto pelo Município de Maceió garantindo o fornecimento de medicamento ao paciente Eduardo Barbosa Silva, que sofre de glaucoma, doença responsável pelo aumento da pressão intra-ocular.
Eduardo Barbosa alegou não ter condições de arcar com os custos do tratamento, orçado em R$ 113,00 mensais. Em sua decisão, o desembargador Pedro Augusto Mendonça, ratificou que o direito à medicação gratuita deve ser garantido a qualquer cidadão.
O desembargador também ressaltou que o Tribunal de Justiça (TJ/AL) tem tomado decisões semelhantes com objetivo de garantir o fornecimento de medicamentos. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado de hoje (07).
