Fábio Ferrário, advogado da conselheira do Tribunal de Contas de Alagoas, Cláudia Brandão disse, em entrevista ao Alagoas24horas, que a Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Estadual nesta sexta-feira, 8, onde é pedido o afastamento da conselheira, parece mais um ‘capricho’ ou um preconceito pelo fato de ela ter sido deputada.
“Não há sentido no pedido no Ministério Público. A conselheira já demonstrou, em processo anterior tramitado na Justiça Federal, que preenche os requisitos para ocupar o cargo”, frisou Ferrário, acrescentando que a ação do MP é única na história de Alagoas e mais parece uma disposição caprichosa.
Com relação a alegação do MP de que Cláudia Brandão foi empossada no cargo sem possuir os notórios conhecimentos específicos, o advogado disse que os critérios de ‘notório saber jurídico’ não têm serventia para o cargo, uma vez que não se trata de prova de vestibular.
“Nunca se teve notícias que o MP tenha atacado o saber e conhecimento de quem quer que seja, em qualquer dos poderes. O MP está se baseando em falsas premissas para chegar a errôneas conclusões”, afirmou o advogado.
Ferrário disse que a partir do momento que a conselheira for citada, a defesa será apresentada. “Será uma defesa simples, pois a conselheira já provou possuir requisitos para o cargo, tanto que teve o processo avaliado em várias instâncias e foi nomeada pelo governador”, finalizou.
MP
Segundo a avaliação do MP, Cláudia Brandão assumiu irregularmente em julho do ano passado o cargo de conselheira do TC/AL. O pedido feito à Justiça é que a posse seja anulada e o afastamento imediato do TCE.
Um mês atrás, o procurador-geral Eduardo Tavares instaurou Inquéritos Civis Públicos para averiguar as denúncias contra três conselheiros, entre eles a ex-deputada, que na verdade se chama Maria Cleide Costa Beserra.
