Parecer da PGE deve inviabilizar posse de Toledo como conselheiron do Tribunal de Contas
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Fernando Toledo (PSDB), deve ter frustrado o seu sonho de ocupar uma vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, graças ao parecer desfavorável a ele da Procuradoria Geral do Estado.
Segundo o órgão, a vaga de conselheiro deverá ser ocupada por um auditor, escolhido pelo governador Teotonio Vilela Filho (PSDB), por meio de lista tríplice. Atualmente, existem dois auditores nomeados.
Como os auditores foram nomeados ano passado e ainda estão em estágio probatório, o que em tese os impede de ocupar um cargo vitalício, o parecer da PGE deverá assinalar que mesmo que nenhum auditor possa assumir o cargo, o governador não poderia definir o nome do futuro conselheiro por livre escolha.
Em entrevista à imprensa durante a visita do ministro Gomes Temporão a Alagoas, o governador Teotonio Vilela Filho reconheceu o compromisso com Toledo, mas disse que apenas iria indicá-lo após parecer da Procuradoria.
“Todos sabem que tenho compromisso político com Fernando Toledo, mas isso (a nomeação para o TC) só será efetivada no Tribunal de Contas se for legal. Minha proposta é acabar com o eu acho”, colocou o governador.
Caso, de fato, considere o parecer da Procuradoria Geral do Estado, Vilela deverá ser impedido de nomear Toledo à vaga de conselheiro. Na prática, nem mesmo a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) pró-Toledo, que foi proposta pelo deputado Marcelo Victor e classificada por Rui Palmeira como “golpe de uma Assembleia Legislativa que não se emenda”, pouco deverá ajudar o ex-prefeito de Cajueiro, que responde à ação de improbidade administrativa, ferindo o critério de conduta ilibada exigido para ocupar a vaga de conselheiro da corte de contas do Estado.
TCU
O Tribunal de Contas da União (TCU) teria confirmado o parecer do PGE, onde afirma que a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas Estadual seria de um auditor.
O presidente do TCU, Ubiratan Aguiar teria informado através de documento que os auditores não precisariam passar por estágio probatório, já que, desde a posse se tornam vitalícios. Além disso, as normas legais para o TC/AL devem ser as mesmas do órgão nacional. Entretanto, todos os pareceres serão analisados pelo Governador do Estado, Teotonio Vilela Filho.
Atualizada às 17h30
