Casa de Detenção de Maceió
Profissionais que trabalham no Centro de Saúde da Casa de Detenção de Maceió e demais servidores da unidade prisional foram capacitados nesta segunda-feira, 1° de junho, para melhor atender a população carcerária no que diz respeito às ações de saúde através do Sistema Único de Saúde (SUS).
A Casa de Detenção é a primeira unidade prisional do Estado a preencher os requisitos para cadastramento no Plano Nacional de Saúde do Sistema Penitenciário. Durante todo o dia de hoje, os profissionais puderam assistir palestras que visam a implementação de uma política de inclusão social para a promoção dos Direitos Humanos das pessoas privativas de liberdade.
“A oficina vem para esclarecer aos profissionais de saúde, agentes penitenciários e servidores em geral sobre a metodologia de trabalho que deve ser desenvolvida no Centro de Saúde. Essa metodologia é formatada pelo governo federal, uma vez que depois de credenciada, os profissionais seguirão o padrão nacional de atendimento ao reeducando”, explicou a diretora de Saúde do Sistema Penitenciário, Nélia de Oliveira.
Com a adequação ao Plano Operativo Estadual, o Centro de Saúde da Casa de Detenção está apto a ser inserido no Plano Nacional de Saúde do Sistema Penitenciário.
O cadastramento da equipe já foi realizado, faltando apenas o credenciamento por parte dos ministérios da Saúde e da Justiça. Assim que credenciada, o Centro de Saúde passará a receber incentivos no valor de R$ 64.800,00/ano por equipe de saúde. A equipe de saúde vincula até 500 presos. Destes recursos, 70% são financiados pelo Ministério da Saúde e 30% pelo Ministério da Justiça. Além do incentivo, o Ministério da Saúde repassa, ainda, trimestralmente aos estados qualificados um elenco de medicamentos da atenção básica para o atendimento das pessoas presas vinculadas às equipes de saúde do sistema penitenciário.
“De nossa parte este cadastramento já foi feito, inclusive partindo da Secretaria de Estado da Saúde. O que falta agora é esperar os trâmites do governo federal para a divulgação no Diário Oficial da União. Mas isso não depende mais de nós e já podemos festejar essa conquista”, comemorou Nélia.
A próxima unidade prisional a ganhar um Centro de Saúde será o Presídio Feminino Santa Luzia.
O Centro de Saúde da Casa de Detenção de Maceió foi inaugurado há mais de um mês e já é possível notar a mudança e melhoria para o Cadeião. A saúde não foi apenas a única área afetada pelas mudanças. Segundo a direção da unidade, a segurança também teve uma melhora significativa.
O gerente-geral da unidade, José Medeiros, disse que tudo é feito com o máximo de segurança e a questão dos atendimentos básicos serem realizados dentro da unidade prisional garante segurança. “Não precisar escoltar reeducandos é um ganho significativo para a unidade, tanto na segurança como financeiramente falando”, disse.
Medeiros disse ainda que os reeducandos também ganharam em questão da saúde, pois o que precisam no que diz respeito a atenção básica eles têm acesso diário dentro do presídio.
Os profissionais acompanharam palestras com os temas “Direitos Humanos das Pessoas Privativas de Liberdade”, ministrada pelo coordenador do Núcleo de Direitos Humanos do Ministério Público, Flávio Gomes; “Desmistificação do Portador de Transtorno Mental”, proferida pela médica Isabel Cristina Perini; além de conhecerem a portaria do 1.777 que aprova o Plano Nacional de Saúde do Sistema Penitenciário.
Participaram da capacitação todos os técnicos da Gerência de Saúde, técnicos das Secretarias de Estado e Municipal de Saúde, além dos funcionários da Casa de Detenção de Maceió.
