Promotor participará de encontro para discutir exploração sexual O promotor de Justiça Flávio Gomes da Costa, coordenador do Núcleo de Direitos Humanos, a secretária municipal de Turismo, Indústria e Comércio (Semptur), Cláudia Pessoa e o presidente dos Sindicato dos Taxistas, Ubiracy Ramos, se reúnem, nesta quinta-feira (04), com hoteleiros, donos de bares, lanchonetes, lojas de artesanatos e taxistas para discutir os passos do projeto de lei que combate a exploração sexual de crianças e adolescentes. O encontro acontece, às 16h, no Hotel Jatiúca.
O Ministério Público Estadual parabenizou a iniciativa da Prefeitura de Maceió em enviar à Câmara Municipal uma mensagem pedindo aprovação do projeto de lei. "Essa nova lei será um passo positivo no sentido de diminuir a exploração sexual na nossa capital", informou Flávio Gomes. O assunto foi tomado como prioridade pela base do prefeito, inclusive, o líder do governo, vereador Galba Novaes pediu agilidade na tramitação.
Esse projeto de lei regulamenta o artigo 244 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O artigo fala da possibilidade de fechamento dos estabelecimentos que estiverem com algum menor de idade em situação de risco. Para quem infringir a nova lei existe multa e embargo de funcionamento, além de cassação do alvará, caso o local seja reincidente
