Apenas 12 crianças estão aptas para adoção em Alagoas

Priscylla Régia/Alagoas24Horas

Coordenador da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) – Francisco de Oliveira Neto

O preconceito e a falta de informação, aliada à morosidade da Justiça tem causado um fenômeno triste em todo o país: o crescente abandono de crianças em casas de adoção, tal qual o prolongamento de sua permanência nessas instituições. Cada vez mais crianças alcançam a maior idade vivendo nos abrigos e se transforma em jovens sem lar.

Segundo dados apresentados pelo juiz Paulo Zacarias, presidente da Comissão Judiciária de Adoção de Alagoas, no Estado há um completo esquecimento por parte das autoridades, em relação à situação vivenciada nos abrigos. “Nessas instituições existem crianças de 10 e 15 anos esperando para serem adotadas, mas apenas os menores – em sua maioria, brancos e perfeitos – são procurados. O resultado é um estado de abandono da maioria”, enfatizou Zacarias.

O juiz e outros representantes da Almagis, Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Juizado da Infância e Adolescência, e Ministério Público estiveram reunidos na tarde desta quinta-feira 4, para o lançamento da Campanha Mude um Destino, na sede da Esmal. “Além da Corregedoria, parceira nesse processo, outras entidades estão engajadas para minimizar o quadro de abandono de crianças e adolescentes que fazem dos abrigos moradia”, disse Paulo Zacarias, reiterando que as instituições são casas de passagem e não de permanência.

Dados fornecidos pela AMB dão conta que existem no Brasil 80 mil crianças vivendo em abrigos, mas apenas 8 mil estão em condições de serem adotadas. Quanto aos candidatos a pais, existem 80% que procuram crianças para adoção (brancos, sem deficiência e pequenos), mas apenas 7% correspondem a esta exigência.

Outra problemática que está sendo levantada pela campanha é a existência de irmãos nos abrigos. Eles correspondem a 75% dos casos e geralmente não são adotados porque as famílias querem apenas uma criança. No geral, apenas 33% das crianças em abrigos estão disponíveis.

De acordo com dados do Juizado da Criança e da Juventude de Maceió, em Alagoas há atualmente 82 crianças em recolocação familiar, 66 em processo de destituição e apenas 12 aptas à adoção. O juiz da 28ª Vara Cível da Capital, Fábio José Bittencourt Araújo, explica que o baixo número de crianças prontas para serem adotadas se deve ao fato de que muitas delas têm que passar pelo processo de destituição familiar.

“A demora nas habilitações deve-se ao delicado processo de extinção do poder pátrio. Esses casos de destituição familiar são, em grande maioria, muito desgastantes. Não é uma tarefa fácil retirar da família os direitos sobre a criança. Só tomamos essa medida nos casos de agressão e abuso sexual por parte dos genitores. Mesmo assim, se algum membro da família, que não seja o agressor, manifestar interesse na tutela da criança, a lei entende que esse terá preferência”, ressalta o magistrado.

Ele destaca que cerca de 80% dos processos de adoção são realizados dentro da própria família. No entanto, ainda há muitas crianças que vivem com parentes sem que haja a adoção legal.