Desembargador Orlando Manso
O desembargador Orlando Monteiro Cavalcanti Manso concedeu alvará de soltura em favor do comerciante de Feira Grande, Ernande Pereira de Farias. Ele teve sua prisão preventiva decretada pelo juiz da Comarca de Paripueira, sob a acusação de ter participado de crime ambiental nas imediações da Fazenda Mariangá, zona rural da cidade de Paripueira.
A defesa alegou que a decisão do juiz não apontava qualquer fato concreto que pudesse legitimar a acusação. O comerciante acusado seria apenas o proprietário do caminhão, com o qual obtinha renda com fretamento para transporte de mercadorias. O veículo fora utilizado pelo motorista Amaurílio Antônio dos Santos para comercialização de madeiras clandestinas sem que o proprietário tivesse conhecimento da ilegalidade. Mais duas pessoas foram indiciadas pelo desmatamento ambiental: Fábio Jonas de Campos e o irmão do motorista acusado, Gilberto Antônio dos Santos.
O desembargador Orlando Manso, relator do processo, entendeu que a prisão do comerciante fora arbitrária, visto que ele era apenas o responsável pelo frete da carga. “Nessas condições, por visualizar o constrangimento ilegal do paciente, em virtude de prisão preventiva ilegal e injusta, concedo a liminar rogada para determinar a expedição de alvará de soltura, em favor do paciente”, argumentou.
A decisão está publicada na edição de hoje (05) do Diário Oficial.
