Presidente do Sindfisco, Olga Miranda, coordenada atividades
Reunidos em assembleia geral extraordinária, mais de 100 fiscais de tributos decidiram pela formação de uma comissão mista, composta por integrantes do Sindifisco e da Administração a qual ficará responsável, dentro dos próximos 10 dias, pela elaboração de uma proposta que viabilize a realização dos pleitos da categoria.
Caso a secretária Fernanda Vilela não forme a comissão nem apresente tal proposta nos próximos 10 dias, a categoria dará início a uma paralisação por tempo indeterminado a partir do dia 15 de junho. A diretoria do sindicato já encaminhou ofício comunicando a decisão da assembléia à secretária. O documento também foi enviado por meio eletrônico a toda categoria.
A assembleia também deliberou por uma moção de repúdio aos atos praticados pelo corregedor fazendário e pelo pedido de sua exoneração do cargo. O corregedor solicitou que fossem impetrados representação e mandado de segurança junto ao Ministério Público Estadual para apurar as denúncias que estão sendo veiculadas contra ele, sendo tal pedido acatado pela categoria.
De acordo com a presidente do Sindifisco-AL, Olga Miranda, a assembleia foi considerada uma das mais produtivas já realizadas. “Além das deliberações citadas, ainda foram aprovadas a contribuição extraordinária de 60% de um dia de trabalho para os filiados, a taxa para o perito que fará o cálculo do passivo do adicional noturno e a distribuição do CD do Fórum de Resgate da Competência do Fisco Alagoano para alguns órgãos públicos e Corregedorias de outros Estados”, observou.
A assembléia foi um divisor de águas da atual conjuntura do Fisco alagoano, lembrando o clima de insatisfação generalizado dos fiscais diante do modelo de gestão adotado pela administração fazendária. Essa insatisfação, aliás, foi um dos fatores que levaram a categoria a deliberar ainda pelo ingresso de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a lei do LR, que condiciona o reajuste da categoria ao incremento de metas de arrecadação tributária.
A ação já está sendo elaborada pelo escritório jurídico do sindicato, e tão logo esteja pronta será encaminhada à Fenafisco, a quem cabe a legitimação para propor esse tipo de ação junto ao Supremo Tribunal Federal.
