Maioria dos deputados aprovou parecer da ‘PEC Toledo’
Por 18 votos a seis, os deputados aprovaram o parecer da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que modifica a Constituição Estadual e deve garantir ao presidente da ALE, deputado Fernando Toledo (PSDB), uma vaga no Tribunal de Contas (TC).
Apenas os deputados Paulão (PT), Judson Cabral (PT), Rui Palmeira (PR), Manoel Sant’Anna (PTB), Hélio Silva (DEM), e Castelo (PTB), foram contrários a aprovação do parecer examinado pela CCJ e posto em votação na sessão desta terça-feira, 16, na Assembleia Legislativa do Estado.
Com a provação do parecer, a PEC segue para 1º votação nesta quarta-feira e 2º votação na quinta-feira, 17.
O deputado Paulão afirmou que vai pedir, amanhã ou quinta, o adiamento da matéria por 24 horas. Com a manobra, o deputado pretende ganhar mais tempo e arregimentar mais apoio dos pares e dos movimentos populares para tentar impedir que a PEC seja aprovada.
Todavia, se a PEC for aprovada, o deputado pretende provocar o Ministério Público Estadual para entrar com uma Ação Civil Pública derrubando a votação por inconstitucionalidade. “Na hora em que ele assumir o TC, corre o risco de perder os dois cargos. Espero que isso ocorra”, alfinetou o petista.
Outra medida anunciada por Paulão deverá ser concretizada ainda esta semana. Na próxima sexta-feira, 19, o deputado seguirá para São Paulo, onde solicitará do Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores que entre com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIM) no STF, que poderá custar a Toledo a perda do cargo no Tribunal de Contas do Estado.
