Deputado Manoel Sant’Anna
Um projeto de lei de autoria do deputado Manoel Sant’Anna pretende garantir a gratuidade do transporte intermunicipal aos portadores de Câncer, AIDS, doenças renais e cardíacas crônicas que necessitem sair do município de origem para obter tratamento médico.
De acordo com o projeto, também terão direito à gratuidade os acompanhantes de pacientes, quando comprovada a necessidade. O acesso será garantido a partir da apresentação de um laudo médico com indicação do município onde será realizado o tratamento.
O deputado Manoel Sant’Anna explicou que, se aprovado o projeto, os pacientes em tratamento deverão procurar as empresas de transporte e entregar os laudos, ou portar o documento sempre que precisar se deslocar. As empresas deverão disponibilizar aos pacientes, um máximo de quatro, e um mínimo de duas vagas em cada veículo das linhas intermunicipais correspondentes.
“Caso seja aprovado o projeto, a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal) será devidamente informada do funcionamento e trabalharemos na divulgação da lei para assegurar o seu cumprimento. A ideia é ajudar os cidadãos acometidos por essas doenças graves”, disse o deputado.
O projeto de lei deverá ser lido em plenário nesta quarta-feira e, segundo o deputado, poderá ser votado já nesta quinta-feira.
