O presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ministro Gilmar Mendes, pediu nesta quinta-feira aos magistrados empenho para reduzir o estoque de processos distribuídos até dezembro de 2005.
"É fundamental que possamos dar vazão a esses processos, para que avancemos em outros temas mais específicos, proporcionando uma ação social mais efetiva do Judiciário."
Aos Estados que já conseguiram cumprir a meta, o ministro pediu que avancem no sentido de julgar também os processos distribuídos após 2005. "É um teste à nossa capacidade de superar esse estoque com os meios que temos disponíveis."
Mendes ressaltou que é preciso superar o modelo do "mais do mesmo", se referindo à necessidade de racionalizar a Justiça, dando maior eficiência e celeridade sem que, para isso, seja preciso aumentar a estrutura física ou o número de juízes e funcionários.
"Não sou contra criação de novas Varas onde se fizer necessário, sobretudo em locais longínquos. No entanto, temos que refletir nossas necessidades e repensar esse modelo, tentando racionalizar o processo e ao mesmo tempo continuar a expansão da Justiça."
Segundo ele, ao solucionar o atraso na tramitação do processo, será possível resolver algumas "perversões" criadas na sociedade em decorrência dessa demora. Como exemplo, ele citou o caso de Alagoas, em que se verificou a existência de 500 homicídios registrados sem abertura de inquérito ou em Águas Lindas de Goiás, onde parte dos casos que chegam às Varas Criminais são resolvidos via prescrição, devido o número excessivo de processos.
A cultura brasileira de "judicialização" foi mais uma vez alvo de críticas do presidente do CNJ, que enfatizou a necessidade de estimular a criação de medidas alternativas para a resolução de conflitos.
"Nenhuma sociedade pode ter o Judiciário como única via para a solução dos conflitos, pois a Justiça é uma máquina cara."
