Por determinação do presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), e conforme portaria do Direção do Foro da Seção Judiciária de Alagoas, o expediente na Justiça Federal em Alagoas no dia 23 de junho de 2009 será das 8 às 13 horas e não haverá expediente no dia 24 de junho de 2009 (Lei Estadual nº 5.508/93).
Segundo a portaria do diretor do Foro, juiz federal Paulo Machado Cordeiro, a alteração de horário deve-se à importância cultural dos festejos juninos na região Nordeste, bem como a intensa participação popular nesses eventos.
Para salvaguardar o direito das partes, ficam prorrogados os prazos com vencimento no dia 23 de junho de 2009 para o dia 25 de junho de 2009. A decisão vale para a Seção Judiciária de Alagoas e para as Subseções Judiciárias de Arapiraca e União dos Palmares.
As alterações foram comunicadas ao Ministério Público Federal, Advocacia Geral da União, Procuradoria da Fazenda Nacional, Defensoria Pública da União e Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Alagoas. Veja em anexo portaria na íntegra.
