Os peritos criminais oficiais de Alagoas foram surpreendidos com um Projeto de Lei (PL) do governador Teotonio Vilela publicado no Diário Oficial (D.O) na manhã desta segunda-feira (22) e enviado ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Fernando Toledo. Por ele, os salários de papiloscopistas são equiparados aos dos peritos, sem a exigência do nível superior. A categoria repudiou atitude do governo e já se reúne desde as 14h30, na sala de reuniões do Instituto de Criminalística (IC), prédio do antigo Hotel Beiriz, Centro, Maceió, para discutir o assunto.
“O Estado mostra mais uma vez que não conhece o serviço de perícia criminal, tampouco a complexidade do trabalho de um perito. Esse projeto do governador vai de encontro, inclusive, às recomendações do próprio Conselho de Segurança e a toda a prática de um país inteiro com ralação aos cargos”- disse Nicolas Passos, presidente do Sindicato dos Peritos Criminais.
De acordo com o governador Teotonio Vilela descreve no Projeto de Lei “esta iniciativa busca adequar a legislação estadual à tendência nacional”, mas Nicolas Passos e todos os peritos alagoanos dizem que em nível de Brasil, isso não procede.
“A alegação do governador é uma mentira. Não há essa tendência nacional. Na verdade, a prática nacional é outra. Em nenhum estado do Brasil, nem no Distrito Federal, há essa equiparação e sim a de peritos com delegados. Isso ocorre, inclusive, na Polícia Federal. Lá todos têm nível superior, mas salários distintos. E o governador quer na verdade fazer um rebaixamento à nossa categoria. Se ele chegou a essa conclusão de tendência nacional, foi mal assessorado nas suas pesquisas ” – afirma Nicolas.
O PL de Teotonio Vilela também provocou os peritos porque a categoria ainda estava no aguardo do atendimento às suas reivindicações, garantidas na última conversa junto ao Governo.
Os profissionais querem do Governo a implantação de um Plano de Cargos e Salário, melhorias nas condições de trabalho com a construção de laboratórios e aquisição de equipamentos para fazer os levantamentos periciais em locais de crime, porte de arma e o pagamento de adicional noturno, já que hoje é a única categoria do serviço público estadual que não recebe o benefício, embora desenvolva suas atividades em quaisquer horários.
No dia 13 de abril passado, numa reunião entre o chefe do Gabinete Civil, Álvaro Machado, o secretário de Gestão Pública, Guilherme Lima, o da Defesa Social, Paulo Rubim a categoria teve como resposta a garantia de um estudo e ficou agendado um novo encontro para o dia 11 de maio, o que não ocorreu.
“Hoje, ao invés de nos apresentar algo gratificante e que atenda às nossas necessidades, o governo apresenta esse Projeto de Lei”, conclui Passos.
