Prefeitos, procuradores do Município e assessores jurídicos da Secretaria de Iluminação de Maceió (Sima) querem que a Defensoria Pública Estadual reveja a decisão de suspender a taxa de energia individual da iluminação pública (Cosip). Eles se reuniram com o defensor público geral, Eduardo Lopes e o autor da ação Othoniel Pinheiro, nesta segunda-feira, 22.
De acordo com o prefeito de Quebrangulo e presidente do Consórcio Intermunicipal para Gestão de Iluminação Pública (Cigip) – que abrange 60 dos 102 municípios, Marcelo Lima, já que a decisão visa beneficiar a população carente, é necessário que seja feito um novo acordo, pois cada município tem uma lei que isenta o carente desta taxa.
“A decisão do juiz beneficia a população de média e alta renda. Se a intenção é beneficiar os que não têm condições de pagar, já estamos fazendo isentando o cidadão que ganhe até um salário mínimo ou que sua área de moradia seja inferior a 70 m²”, explica.
Para ele, o Cosip é a terceira maior arrecadação dos municípios de pequeno e médio porte, e se a decisão realmente acontecer, pode ocorrer um apagão na energia pública por falta de pagamento.
